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Relator enxuga PEC do auxílio emergencial, mas mantém gatilhos fiscais

Versão mais enxuta da Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada a líderes partidários nesta terça (2), sem os pontos mais polêmicos, como a ideia de acabar com o gasto mínimo para saúde e educação

Publicado em 02/03/2021 às 16h33
Atualizado em 02/03/2021 às 16h33
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.
Plenário do Senado Federal: PEC Emergencial deve ser votada na quarta-feira (3). Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após pressão do Senado, uma versão mais enxuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial foi apresentada a líderes partidários nesta terça-feira (2), sem os pontos mais polêmicos, como a ideia de acabar com o gasto mínimo para saúde e educação e a tentativa de cortar repasses ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A PEC permite uma nova rodada do auxílio emergencial, além de prever medidas de controle de despesas públicas, defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro da Economia aposta na aprovação da PEC Emergencial para destravar a pauta liberal apresentada ao Congresso. A aliados, teria indicado que esse projeto pode definir a sua permanência ou não no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em negociação com o Congresso, o governo espera relançar o programa do auxílio emergencial, com o pagamento de quatro parcelas de R$ 250.

RECUO 

O governo e o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), tiveram que recuar em alguns pontos para destravar a análise da PEC, que, na semana passada, diante das críticas à ideia de acabar com o piso para saúde e educação, nem chegou a ser lida no plenário da Casa.

Por ser uma PEC, é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. Depois, a proposta ainda precisa passar pela Câmara, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados.

Na semana passada, Bittar já tinha reconhecido que teria que desistir do fim do piso para saúde e educação para não colocar todo o projeto em risco. Na semana passada, o relator e o governo estiveram perto de uma derrota, que poderia atrasar em mais duas semanas a tramitação, por isso precisaram adiar a leitura do relatório e cederam na questão das desvinculações.

Agora, ele também deve recuar no corte nos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES, atendendo a pedidos de diversos partidos, inclusive da base do governo.

Em outro ponto, ele deve manter na Constituição a possibilidade de a União intervir em um estado para reorganizar as finanças da unidade da federação.

A PEC determina um prazo para que o governo apresente um plano para redução gradual dos benefícios tributários. No entanto, após negociação com partidos, esse corte não deverá afetar fundos de desenvolvimento regional, o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, incentivos tributários a entidades sem fins lucrativos, redução de encargos sobre a cesta básica e o Prouni.

SEM CORTE DE SALÁRIO, MAS COM VETO A REAJUSTES

Apesar das mudanças indicadas pelo relator, a nova versão deve manter os trechos considerados vitais para Guedes, que são os gatilhos - medidas a serem acionadas automaticamente, por um período determinado, em caso de crise nas contas públicas.

Esses gatilhos já foram apresentados ao Senado em 2019, mas até hoje o texto não avançou. Para reduzir as resistências, o governo já cedeu em alguns pontos.

Inicialmente, por exemplo, havia a previsão de corte de jornada e de salários de servidores públicos como parte do pacote fiscal. Isso, porém, foi retirado do relatório da PEC, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

A versão mais recente do texto prevê apenas barreiras a concursos, reajustes salariais a servidores e à criação de despesas obrigatórias.

Na avaliação de governistas no Senado, é melhor desidratar a proposta, mas num patamar aceitável para a equipe econômica, do que correr o risco de deixar o plenário aprovar apenas a autorização para o auxílio emergencial.

Com a base desarticulada no Senado, o governo enfrenta dificuldades para aprovar a chamada PEC Emergencial.

O chefe da equipe econômica aposta na aprovação dessa proposta para destravar a pauta liberal apresentada ao Congresso e, a aliados, indicou que esse projeto pode definir a permanência ou não do ministro no governo.

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