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Nova versão da PEC Emergencial preserva piso da saúde e educação

O governo considera fundamental a sua aprovação antes de encaminhar ao Congresso a proposta para uma nova rodada de auxílio emergencial, que também depende da aprovação da PEC

Publicado em 26/02/2021 às 13h19
Atualizado em 26/02/2021 às 13h19
Vacinação dos profissionais de saúde, veterinários e agentes funerários com 60 anos ou mais de idade, que estão na ativa, na Clínica da Família Estácio de Sá, na região central da cidade. O município do Rio de Janeiro ampliou hoje (27) o público-alvo da campanha de vacinação contra a covid-19.
Setor da saúde, assim como a Educação, perderiam os limites constitucionais que garantem investimentos mínimos em saúde. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

BRASÍLIA - A nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial deverá retirar o dispositivo que acabaria com o gasto mínimo para Saúde e Educação, medida que levou a uma derrota do governo nesta quinta-feira (26) no Senado.

O relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), aceitou que a aprovação do projeto ficará inviabilizada se não recuar e, por isso, fará o ajuste no texto, a ser apresentado na próxima semana.

Contrários à ideia de desvincular os gastos de saúde e educação, senadores da oposição, independentes e da base do governo sequer deixaram que o relatório da PEC fosse lido em plenário nesta quinta.

Diante da elevada resistência à ideia, o governo e Bittar aceitam a derrota. A estratégia é evitar que o clima ruim contamine o restante do projeto.

A PEC Emergencial prevê o acionamento de medidas em caso de crise nas contas públicas. O governo considera fundamental a sua aprovação antes de encaminhar ao Congresso a proposta para uma nova rodada de auxílio emergencial, que também depende da aprovação da PEC.

A desistência em relação ao fim do piso de investimento em saúde e educação tem o objetivo de preservar os demais dispositivos de controle de despesas.

Apesar do recuo, líderes aliados ao Palácio do Planalto dizem que essa proposta deverá voltar à discussão no Congresso até o próximo ano. O governo defende a medida e argumenta que o fim do piso deixaria o Orçamento mais livre e caberia aos gestores decidirem onde aplicar os recursos. Prefeitos e governadores, porém, são contra.

Convencido da derrota, Bittar entende que a PEC a ser aprovada não depende das vontades dele, mas sim da maioria. Por isso, disse que "os ajustes necessários serão feitos".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, aposta na aprovação da PEC Emergencial para destravar a pauta liberal apresentada ao Congresso e, a aliados, indicou que esse projeto pode definir a permanência ou não do ministro no governo.

A proposta, no entanto, vem sendo desidratada pelo Congresso.

Inicialmente, a equipe econômica queria autorização para cortar temporariamente a jornada e os salários de servidores públicos, o que provoca uma redução imediata nos gastos. Guedes já cedeu nesse ponto e a versão mais atual do relatório de Bittar não prevê esse dispositivo.

O texto atualmente debatido no Senado prevê medidas como barreiras à criação de novas despesas obrigatórias, a reajustes a servidores e a concursos públicos.

O governo não quer deixar que o Senado aprove simplesmente uma nova rodada do auxílio emergencial, sem prever ajustes nas contas para o futuro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse a aliados que não pretende votar a proposta para criar o novo auxílio emergencial sem que o texto inclua medidas de ajuste nas contas públicas.

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