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Novo impasse pode atrapalhar construção de ferrovia no ES

Futuro governador do Estado, Renato Casagrande, não apoia resgate de créditos de ICMS para que empreendimento no Sul saia do papel

Publicado em 22/11/2018 às 21h09
Trem da Vitória-Minas: Vale pleiteia renovação antecipada de concessão da ferrovia. Crédito: Agência Vale/divulgação
Trem da Vitória-Minas: Vale pleiteia renovação antecipada de concessão da ferrovia. Crédito: Agência Vale/divulgação

O projeto de construção da ferrovia no Sul do Espírito Santo tem se esbarrado em novos obstáculos. Enquanto nos bastidores Vale e a União negociam o uso de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a construção de parte do trecho da ferrovia que ligará Vitória a Presidente Kennedy, o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), mostra-se resistente à ideia e quer tentar convencer o novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, a exigir da mineradora o investimento no trecho capixaba da EF 118 como contrapartida pela renovação antecipada do contrato da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).

Segundo o próximo comandante do Executivo capixaba, os acordos costurados pelo Planalto até agora não foram totalmente descartados pela futura gestão estadual, mas a concretização dessa proposta vai depender de uma série de fatores. Um deles é se o governo federal vai ressarcir o Estado pelo resgate desses créditos.

A nova ferrovia tem um custo previsto de R$ 2,5 bilhões. A proposta em andamento é que a Vale aplique de R$ 1,5 bi a R$ 1,8 bi em recursos que a empresa tem que receber do governo do Espírito Santo pela Lei Kandir. A legislação estabelece aos Estados devolverem às companhias exportadoras os valores que são recolhidos de ICMS.

“Ao autorizar o abatimento do crédito, o Estado é quem vai pagar esse investimento na ferrovia. O governo federal tem débito conosco, se houver garantias de ressarcimento, não vamos nos opor”, diz ao acrescentar que o foco será tentar mudar a decisão do governo federal sobre a EFVM.

Na prática, a utilização de créditos de ICMS obtidos pela Lei Kandir depende de regulamentação. No Espírito Santo, por exemplo, a lei local limita as companhias a direcionarem os recursos na aquisição de máquinas e equipamentos.

Para que a Vale possa resgatar esse dinheiro e aplicar em infraestrutura, uma nova legislação terá que ser aprovada na Assembleia Legislativa, um trâmite que depende de interesse do governo local para realmente ser concretizado.

A CRISE

Toda a crise envolvendo a história da ferrovia começou quando a Secretaria de Projetos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), ligado à Presidência da República, definiu que a Vale terá que destinar R$ 2,6 bilhões para a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) para ter direito de explorar economicamente por mais 30 anos a Vitória-Minas. Inicialmente, a mineradora pagaria por essa renovação com a obra no Espírito Santo.

Como apoio do recém-eleito para o governo do Pará, Helder Barbalho (MDB) - que também briga para manter o dinheiro da renovação da Estrada de Ferro Carajás em seu Estado -, Casagrande diz que não vai desistir de reverter o cenário a favor do Espírito Santo antes de lutar.

“Nosso primeiro movimento será mostrar para Bolsonaro que a atividade da Vale traz impactos social e ambiental. É muito ruim receber esse desgaste e não ganhar o investimento. É preciso que o governo federal leve isso em consideração como forma de amenizar os estragos provocados pelo desenvolvimento econômico”, afirma o futuro governador.

Paralelo às conversas com o novo presidente, Casagrande diz que manterá uma aproximação com a Vale na tentativa de encontrar uma solução para esse impasse caso não tenha sucesso com a equipe de Bolsonaro. “Vamos ter que fazer uma engenharia para verificar a viabilidade de concessão desses créditos.”

O secretário de coordenação do PPI, Tarcísio Freitas, afirmou que o acordo para a Vale construir a ferrovia no Espírito Santo já está bem adiantado e que a condução do empreendimento já está nas mãos do grupo de transição do governo federal. “O risco de o projeto não sair é extremamente baixo. Tem tudo para vingar”, explica.

Freitas afirma ainda que caso o governo Casagrande não aprove a liberação dos créditos de ICMS, a União encontrará outros recursos para viabilizar a obra.

MP QUE CRIA FUNDO NÃO É VOTADA

Outra esperança para o Espírito Santo era conseguir recursos para a construção da ferrovia até o Sul do Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário, criado por medida provisória.

No entanto, as emendas ao projeto de lei de conversão da MP 845/2018 que destinavam recursos do fundo para o Estado foram descartadas, segundo o deputado Lelo Coimbra (MDB), vice-presidente da Comissão Mista que analisou o texto no Congresso.

Na última quarta-feira, 21, a Câmara dos Deputados rejeitou o parecer do relator sobre a matéria. Com isso, a votação foi adiada para a próxima semana, correndo o risco de nem ocorrer.

O prazo para que a MP seja analisada tanto pela Câmara quanto pelo Senado termina no dia 28, na próxima quarta-feira.

ENTENDA A NOVELA

O que é a EF 118

A Estrada de Ferro Vitória-Rio (EF-118) propõe conectar o Porto de Tubarão, na capital capixaba, ao Porto do Rio (RJ), passando pelo Porto Central, em Presidente Kennedy (ES), e Porto de Açu, em São João da Barra (RJ). O Espírito Santo quer que o trecho até Presidente Kennedy seja construído com recursos da renovação antecipada da concessão da Vitória-Minas.

Renovação antecipada

A Vale informou, em 2016, o interesse de usar a renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) para fazer um ramal ferroviário no Sul do Estado. A estrutura ligaria o Porto de Tubarão, em Vitória, ao Porto Central, em Presidente Kennedy.

Fico como contrapartida

O governo federal anunciou em 2 de julho que a Vale teria que construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) como contrapartida pela prorrogação dos contratos de concessão da EFVM e da Estrada de Ferro Carajás (PA), um investimento de R$ 4 bilhões.

Dentro do PPI

No dia 4 de julho, a União divulgou que o trecho capixaba da EF-118 (entre Vitória e Kennedy) foi qualificado dentro do PPI. Segundo o governo, a obra seria feita pela VLI como contrapartida pela renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.

Na Justiça

Em 12 de julho, o Estado ajuizou ação pedindo liminar para suspender a renovação antecipada da EFVM e para que os recursos sejam usados no ramal capixaba.

MPF como coautor

No dia 19 de julho, o MPF pediu à Justiça para ser coautor da ação.

Vale se manifesta

No dia 24 de julho, a Vale se manifestou no processo e pediu à Justiça uma audiência de conciliação, o que foi negado pela Justiça.

União se manifesta

No dia 25 de julho, a União se manifestou na ação afirmando que ainda não estava estabelecido que a contrapartida da Vale pela EFVM seria fazer a Fico. A União ainda disse que a renovação antecipada incluiria investimentos na própria malha e que o investimento poderia ocorrer em qualquer lugar do país.

Justiça decide

Em 26 de julho, o juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória decidiu não suspender o andamento da renovação antecipada da EFVM por entender que o processo está em fase preliminar. E também disse que a União esvaziou os argumentos do governo do Estado. Segundo o juiz, o governo federal pode exigir que a Vale faça uma obra, como contrapartida, em qualquer lugar.

Créditos de ICMS

Em agosto, o governo do Estado, Vale e governo federal começaram a negociar a construção da ferrovia no Sul do Estado com investimentos feitos a partir de créditos de ICMS obtidos pela Lei Kandir.

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