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BRASÍLIA - O projeto de novo arcabouço fiscal prevê a zeragem do rombo das contas do governo federal em 2024. A nova regra limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo. Não está prevista nenhuma exceção nova à norma, que se aprovada pelo Congresso vai substituir o teto de gastos — mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.
Segundo as projeções do governo, com o novo arcabouço, as despesas vão crescer sempre menos que as receitas. Assim, a trajetória prevista pelo governo é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No último ano do governo Lula, em 2026, a projeção que consta no projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.
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