Publicado em 29 de março de 2023 às 20:42
BRASÍLIA - O projeto de novo arcabouço fiscal prevê a zeragem do rombo das contas do governo federal em 2024. A nova regra limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo. Não está prevista nenhuma exceção nova à norma, que se aprovada pelo Congresso vai substituir o teto de gastos — mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.
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