Governo vai manter orçamento integral do Bolsa Família para 2019

Diante da reação da ala política do governo, o presidente Michel Temer decidiu contrariar a equipe econômica e retirar o programa Bolsa Família do projeto que condiciona o pagamento de determinadas despesas públicas a uma autorização do Congresso. Na semana passada, o governo enviou ao Legislativo uma proposta pela qual R$ 258 bilhões do Orçamento de 2019 só poderão ser pagos com aprovação dos parlamentares. Nesse conjunto, estava metade do Orçamento do Bolsa Família, R$ 15 bilhões.

No entanto, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, procurou o Palácio do Planalto para pedir a exclusão do programa desse condicionamento. Temer atendeu. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse, nesta quarta-feira (05), que já estão sendo feitos estudos para substituir o Bolsa Família. Uma opção é condicionar o pagamento de servidores. Será encaminhada uma proposta modificativa do Orçamento.

A equipe econômica precisa de autorização do Congresso para pagar parte dos gastos porque não conseguirá cumprir a chamada regra de ouro no ano que vem. Por ela, o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, como folha de pagamento. No entanto, como os gastos obrigatórios estão muito elevados, houve um descasamento e será preciso fazer operações de crédito para garantir todos os pagamentos necessários.

"Olhando o espaço que temos, isso deve cair na folha de pagamento dos servidores de uma forma geral. Estamos vendo a flexibilidade existente", disse Colnago no Congresso, durante a entrega formal da proposta orçamentária de 2019 ao Legislativo, que acrescentou:

"Temos a exigência da regra de ouro de condicionar R$258 bilhões. Dentro dessa possibilidade, colocamos Previdência, Bolsa Família, e alguns benefícios tributários, sempre com o cuidado de dar ao próximo presidente uma folga até junho ou julho para encaminhar ao Congresso uma emenda de crédito suplementar".