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Governo quer destravar R$ 164 bi em gastos com pessoal e Previdência

Na prática, o presidente pede ao Congresso liberação para contornar a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários

Publicado em 16/06/2021 às 22h21
 Presidente Jair Bolsonaro visita a cidade de São Mateus para entregar casas do Programa Casa Verde Amarela, (antigo Minha Casa Minha Vida), no Residencial São Mateus
Presidente Jair Bolsonaro visita a cidade de São Mateus para entregar casas do Programa Casa Verde Amarela, (antigo Minha Casa Minha Vida), no Residencial São Mateus . Crédito: Fernando Madeira

O presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao Congresso para o governo se endividar em R$ 164 bilhões e usar esses recursos para bancar gastos como de pessoal e Previdência.

O projeto solicita abertura de crédito suplementar nesse valor. Na prática, o presidente pede liberação para contornar a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios assistenciais.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Economia. O projeto ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União.

Para não descumprir a regra de ouro neste ano, o governo condicionou uma série de despesas à autorização do Congresso. Esses gastos só podem ser feitos se os parlamentares derem aval para que o Tesouro emita mais dívida do que o estipulado na lei.

Inicialmente, o valor da insuficiência relacionada à regra de ouro para 2021 estava em R$ 453,7 bilhões. Mas o governo usou fontes superavitárias, como o resultado do Banco Central, para abater esse valor.

De acordo com nota do Palácio do Planalto, a abertura do crédito será feita em favor de diversos órgãos. A aprovação da proposta não cria novos gastos, apenas autoriza despesas que estavam condicionadas. Por isso, não há impacto no teto, regra que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação.

É a terceira vez que o governo depende de aprovação desse crédito extra para gastar todo o Orçamento, reflexo da crise nas contas públicas.

O Congresso autorizou o governo a descumprir a regra de ouro em 2019 quando faltavam poucos dias para começar a faltar dinheiro para o BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e pessoas com deficiência.

Vincular o crédito extra a gastos de cunho social e previdenciário foi uma estratégia adotada pelo governo. Assim, a resistência dos congressistas à medida cai.

O projeto que libera o crédito da regra de ouro precisa do apoio da maioria dos parlamentares --257 na Câmara e 41 no Senado.

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