AGÊNCIA FOLHAPRESS - O governo já levantou R$ 78,6 bilhões com privatizações e desinvestimentos em 2019, segundo informações divulgadas na noite desta quinta-feira (3) pelo Ministério da Economia. Contando concessões e venda de ativos naturais, o resultado chega a R$ 96,2 bilhões, batendo a meta estipulada para o ano inteiro, que era de arrecadar US$ 20 bilhões (R$ 82 bilhões).
Na lista divulgada entram operações realizadas no ano passado e integralizada em 2019, como a venda das distribuidoras Amazonas Energia e Ceal, da Eletrobras, assim como da participação de 75% que a estatal tinha na usina Uirapuru Transmissora.
Até setembro, foram concluídas as vendas da participação do Banco do Brasil e da Caixa no IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Em relação à Petrobras, foram contabilizadas a venda da BR Distribuidora, da refinaria de Pasadena e da TAG.
Nas concessões, que responderam por R$ 5,7 bilhões do total, há aeroportos da Infraero e terminais do Porto de Santos. A venda de ativos naturais, como campos de petróleo Enchova e Pampo, levantou R$ 11,9 bilhões.
A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do ministério revisou para cima o número de estatais federais desde o começo do governo de Jair Bolsonaro. Segundo o secretário Salim Mattar, são 637 estatais federais com participação direta e indireta da União -no início do ano, eram 440.
Nesse total estão também empresas em que a União tem participação minoritária, como a Vale, Itaú Unibanco, Oi e Ambev.
Em coletiva, Mattar criticou ainda a lentidão do processo de venda de outras empresas com participação da União.
"Num primeiro momento, está sim, até pela minha própria ansiedade, mais lento do que eu esperava. Mas o estado brasileiro é tão gigante, é tão lento e tão burocrático, que nada é fácil de fazer aqui", afirma.
O secretário ressaltou ainda que Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não estão no radar para privatização no momento.
O governo também tenta se desfazer de outros ativos. Em agosto, ampliou o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada ao incluir presídios, escolas, creches e parques nacionais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a fim de reduzir os desembolsos da União com despesas.
Foram incluídas nove estatais no programa: Telebras, Correios, ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Emgea (Empresa Gestora de Ativos), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Ceagesp, Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada) e porto de Santos.
Outras seis já haviam sido qualificadas: Eletrobras, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e Casa da Moeda.
Mattar disse que ainda neste ano deve ocorrer uma reunião no PPI com um novo grupo de empresas que o governo quer vender, mas não quis antecipar quando ocorrerá nem quais serão as companhias.
A Lotex, responsável pelas raspadinhas, também será concedida, assim como a venda de participação da União no Banco do Brasil que supere o controle acionário. A intenção é vender até 20,785 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador, segundo o governo.
A venda de ações do BB é a única operação que, na prática, poderá ocorrer neste ano, por depender só da União para se concretizar. Todos os demais projetos estão na fase de estudos de viabilidade e o processo só deve ser concluído no próximo ano.
Essa política pretende retirar a pressão do caixa da União. Já foram congelados mais de R$ 30 bilhões em despesas no governo de Jair Bolsonaro.
O governo também quer vender a Eletrobras e os Correios, mas a privatização de ambos depende de aval do Congresso, segundo entendimento do governo. Isso porque o Supremo já se pronunciou dizendo que a venda de conglomerados estatais criados por lei precisa ter aprovação do Legislativo.
