Entenda em 6 pontos o que levou o ex-presidente do INSS à prisão

SÃO PAULO - O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi preso pela PF (Polícia Federal) na manhã desta quinta-feira (13). A prisão ocorreu durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

A defesa de Stefanutto afirma que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele e que se trata de uma prisão "completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação".

Stefanutto, que é servidor de carreira da AGU (Advocacia Geral da União), havia assumido o comando do INSS em julho de 2023 e foi afastado em abril de 2025, quando as fraudes dos descontos ilegais foram reveladas.

1. O ESQUEMA BILIONÁRIO DE DESCONTOS IRREGULARES

A Operação Sem Desconto mira um esquema que teria descontado o valor estimado de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024. A fraude consiste em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O modelo de desconto associativo, que permite deduções diretas em aposentadorias mediante autorização dos beneficiários, tornou-se alvo de manipulação por entidades de fachada nos últimos anos.

Sob a gestão de Stefanutto, o INSS prometeu reformar o sistema de validação desses descontos, mas as medidas não chegaram a ser implementadas antes de seu afastamento.

Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) em 29 das mais de 40 entidades investigadas verificou que muitas não possuíam a estrutura operacional necessária para fornecer os serviços que prometiam, como convênios médicos ou auxílio funerário.

Auditores apontam que o INSS, sob a gestão de Stefanutto, não suspendeu repasses nem bloqueou convênios com associações que aplicavam descontos irregulares, o que teria permitido a continuidade da fraude. A PF investiga se houve omissão ou facilitação por parte da cúpula do órgão.

2. FALHAS NO CONTROLE INTERNO DO INSS

Segundo a PF, dados falsos foram inseridos nos sistemas do INSS para autorizar descontos indevidos, O esquema, apontam os investigadores, funcionaria como uma rede estruturada de corrupção.

Stefanutto é investigado por ter mantido servidores e dirigentes ligados ao grupo em posições estratégicas, mesmo após denúncias internas.

Ele nega qualquer participação direta, mas os investigadores sustentam que a manutenção dessas pessoas em funções sensíveis pode indicar conivência ou benefício indireto com a atuação da quadrilha.

3. SUPOSTA INTERFERÊNCIA EM INVESTIGAÇÕES INTERNAS

A prisão de Stefanutto foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República.

A prisão de Stefanutto é resultado de um dos dez mandados de prisão preventiva cumpridos pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13), que também envolveu 63 mandados de busca e apreensão.

O pedido se baseia em indícios de que o ex-presidente teria atuado para interferir na coleta de provas e na substituição de servidores que colaboravam com a investigação.

E-mails e registros obtidos pela PF mostrariam que ele questionou a suspensão de associações investigadas, sob a justificativa de que o bloqueio poderia "paralisar a folha de pagamentos".

4. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SUSPEITAS

Durante seu depoimento de dez horas à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS em 13 de outubro de 2025, Stefanutto foi questionado sobre suas movimentações financeiras.

As autoridades apontaram transações que totalizavam R$ 280 mil, o que ele classificou como um "erro crasso".

O ex-presidente justificou que o valor correspondia a um Pix feito entre contas pessoais. As transferências, ele afirma, foram para transferir recursos que recebeu da AGU (Advocacia Geral da União) do Banco do Brasil para o Itaú, a fim de pagar seu financiamento bancário.

A PF, porém, aponta que a movimentação ocorreu em meio ao avanço das investigações internas do INSS e sem lastro compatível com sua renda mensal.

A quebra de sigilo aprovada posteriormente buscou identificar a origem desses recursos e eventuais ligações com empresas ou associações envolvidas nas fraudes.

5. RELAÇÃO COM DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES

Em setembro, a CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Stefanutto. O objetivo era rastrear comunicações e movimentações financeiras que pudessem demonstrar ligação entre o ex-presidente e dirigentes de associações de fachada.

A comissão também solicitou relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre o ex-presidente.

De acordo com a investigação, mensagens coletadas em celulares apreendidos de outros investigados citam Stefanutto como "amigo do sistema".

Ele nega conhecer os autores das mensagens e afirma nunca ter intermediado pedidos de liberação de descontos.

6. CONFRONTO COM PARLAMENTARES NA CPMI

O ex-presidente do INSS protagonizou um dos momentos mais tensos da CPMI, em 13 de outubro, quando discutiu com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que o acusou de ser "a cabeça do maior roubo contra aposentados e pensionistas do país".

Stefanutto reagiu, apontando o dedo ao relator, dizendo que as acusações eram infundadas e que vinha sendo usado como "bode expiatório político".

Um integrante da comissão pediu sua prisão em flagrante por desacato, mas o presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), barrou a manobra, alegando que "Não cabe prisão em flagrante por desacato".