SÃO PAULO E BRASÍLIA - A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda e tributa a distribuição de lucros e dividendos.
Com a aprovação da proposta, o Senado atropelou o projeto de lei do governo que está em tramitação na Câmara dos Deputados, com votação agendada para a próxima semana. O texto é terminativo e não precisará ir a plenário, mas pode ser alvo de recurso dos senadores.
A proposta ainda será apreciada pela mesa do Senado. Sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto traz também a redução do IR para quem ganha até R$ 7.350. Renan aproveitou um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o tema e apresentou um relatório atualizando o texto e incorporando a proposta do governo.
Na última semana, o senador havia afirmado que os deputados federais vinculam o projeto de isenção do Imposto de Renda que está na outra Casa do Legislativo à anistia aos condenados no processo da trama golpista.
Com a aprovação, Renan se contrapõe ao deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara e seu principal rival político. O relatório de Lira já foi aprovado em comissão no mês passado e será analisado pelo plenário na próxima semana.
Nesta quarta (24), Braga afirmou que a iniciativa do Senado já levou a Câmara a marcar uma data para votar o texto do governo.
"Já estamos vendo movimentos na Câmara no sentido de também acelerar a votação do projeto de lei que está com regime de urgência naquela Casa. Não fosse a iniciativa da CAE, talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do trabalhador brasileiro."
Renan fez afirmação no mesmo sentido. "A tramitação e discussão dessa matéria já tirou o boi do mato, porque eles estão mais uma vez anunciando a votação para a próxima semana. O importante não é votar, mas sim o que vão votar."
Os projetos preveem isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais e redução decrescente do Imposto de Renda para quem tem renda de até R$ 7.350.
O relatório manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
Uma diferença entre as duas propostas é que o texto da Câmara deixa de fora da tributação de dividendos cuja distribuição seja definida até dezembro de 2025. A proposta aprovada na CAE assegura que a tributação sobre lucros e dividendos somente seja aplicada sobre os resultados gerados a partir de 1º de janeiro de 2026, afastando a possibilidade de incidência retroativa sobre lucros acumulados até essa data.
O texto do Senado também institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, que ganham até R$ 7.350 e devendo à Receita Federal. O projeto determina ainda que a União compense anualmente cada município pelas perdas de arrecadação em relação ao montante verificado em 2025.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (23) que o projeto que está na Câmara será votado na próxima semana, logo após Renan apresentar a proposta semelhante no Senado.
Lira disse que Motta garantiu que a Câmara vai analisar apenas o projeto enviado pelo governo para a Câmara. "A gente cumpriu o nosso calendário. (...) O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta Casa que não o projeto do governo enviado para a Câmara dos Deputados com devido respeito que essa casa sempre preza por todos os outros a que ela se relaciona."
