PEQUIM - O Ministério da Fazenda emitirá uma determinação que vai exigir um anúncio de prejuízo após a exibição de propagandas de apostas nos moldes feito com as publicidades de cigarro. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante passagem por Pequim nesta sexta-feira (26).
O objetivo, segundo o chefe da Fazenda, é mostrar ao consumidor que as apostas causam prejuízos à saúde e financeiros. A pasta irá atuar, diz, para a medida já esteja valendo para a fase eliminatória da Copa do Mundo.
"Tratei disso com a equipe essa madrugada. Eu vou voltar ao Brasil e vou fazer esse anúncio limitando e responsabilizando ainda mais esse tipo de prática que não é bem-vinda", disse Durigan.
"Quando a gente tem esse incentivo às bets, é sempre importante lembrar quem nos lê que a bet faz mal para saúde, é como o cigarro. O Ministério da Fazenda — aqui no caso das bets —, adverte: bets faz mal à saúde, faz você perder dinheiro."
O ministro afirma que a determinação pode ser feita por medida provisória, mas que a equipe econômica ainda estuda o formato adequado.
O anúncio ocorre após o Ministério da Justiça e Segurança Pública abrir investigação para apurar a veiculação de ações publicitárias relacionadas a apostas de quota fixa durante transmissões de jogos da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV no YouTube.
O despacho da pasta cita propagandas de diversas casas de apostas efetuadas pelo canal digital durante a transmissão dos jogos. A CazéTV afirma que não foi informada sobre a investigação
"Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária] e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda", afirmou.
Transmissor oficial do mundial, o canal online tem apresentado anúncios de bets antes, durante e após os jogos. Além das propagandas tradicionais, comentaristas também fazem parte dos quadros analisando as chances de vitória em determinadas apostas.
A abertura da investigação ocorreu a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviar um ofício ao MPF (Ministério Público Federal) solicitando a instauração de um inquérito civil para apurar violações à lei que regulamenta as bets no Brasil durante transmissões dos jogos pela CazéTV.
A discussão sobre alertas de risco nas propagandas de apostas já tramitava no Congresso antes da medida. Em maio de 2025 foi aprovado no Senado um projeto de lei que visa limitar a publicidade de bets em estádios, estabelece horários de veiculação e proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores e influencers.
A proposição também exige que toda publicidade seja veiculada com a frase "Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família".
Agora na Câmara, o PL aguarda despacho do presidente da Casa, que determinará as comissões que devem analisar a matéria.
