16 minutos. No Espírito Santo, esse é o tempo de intervalo diário entre as aberturas de medidas protetivas. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, só nos primeiros cinco meses do ano, 13.174 mulheres solicitaram medidas protetivas de urgência (MPUs) para se protegerem de seus agressores no Estado.
Os números traduzem a importância de se manter o debate sobre a construção de caminhos que garantam um mundo mais seguro para as mulheres. Pensando nisso, a Rede Gazeta realizou nesta quinta-feira (25), em seu Auditório, mais uma edição especial do evento Todas Elas, que falou sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha.
O evento contou, inclusive, com participação da própria Maria da Penha, ativista que dá nome à lei. Em um painel emocionante, Maria da Penha Fernandes trouxe seu relato, contando sobre as duas tentativas de feminicídio que sofreu em 1983 por seu então marido e a luta que travou pela condenação de seu agressor, que chegou a pleitos internacionais.
Carlos Alberto Silva
“Depois da segunda tentativa de homicídio, minha família conseguiu me resgatar, mas não tão rápido quanto gostaríamos. Quando conversamos com o advogado para fazer o resgate, ele disse que eu precisava de um documento para poder sair de casa sem autorização do meu marido e, caso eu não a tivesse, eu seria condenada por ter abandonado o lar. Depois disso, foram mais 19 anos e seis meses lutando para que ele fosse punido”, contou.
Ainda estiveram presentes no painel a jornalista e atriz da TV Globo Rita Batista, a Secretária de Estado das Mulheres do Espírito Santo, Fabiana Malheiros e a juíza Thaita Campos Trevizan. A mediação foi feita pela gerente de Produto Digital de A Gazeta, Elaine Silva, uma das idealizadoras do projeto Todas Elas, e a apresentação foi realizada pela apresentadora do Gazeta Meio Dia, Rafaela Marquezini.
Em entrevista prévia, Rita Batista destacou que, duas décadas após a sanção da Lei Maria da Penha, o debate sobre a violência de gênero permanece necessário para ampliar a conscientização e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Para ela, a legislação foi fundamental para encorajar denúncias e estruturar políticas públicas e mecanismos de Justiça capazes de acolher vítimas de diferentes tipos de violência, não apenas a física.
“A Lei Maria da Penha deu a possibilidade de as mulheres se encorajarem cada vez mais e de as estruturas governamentais seguirem um trâmite para protegê-las e tirá-las dessa condição de violência. A gente fala muito da violência física e do feminicídio porque é a última linha, infelizmente, mas existem outros tipos de violência que também precisam ser reconhecidos e combatidos. E o nosso papel, enquanto imprensa, é expor o que está acontecendo, chamar as autoridades à responsabilidade e estar a serviço de quem mais sofre e precisa do nosso apoio”, afirmou.
Abrindo o encontro, a secretária Fabiana Malheiros destacou a evolução do Estado nas políticas de enfrentamento a violência de gênero e como assegurá-las, assim como a importância da promoção de iniciativas como o Todas Elas.
“Quando a mulher está em situação de violência, ela pode procurar uma Unidade Básica de Saúde, o CRAS, o CREAS, a delegacia especializada da mulher, hospitais, defensoria pública e os Centros Margaridas. Todos esses locais são preparados para acolher e atender essa mulher com escuta especializada e encaminhamento adequado. Por isso, o Todas Elas é importantíssimo para trazer essa informação e diálogo para a sociedade capixaba”, afirmou.
Em uma participação especial na abertura, a superintendente interina do Sebrae/ES, Alline Zanoni, enfatizou a importância do empreendedorismo para que as mulheres que saiam dessa situação tão delicada possam reconstruir suas vidas com dignidade.
“46% das mulheres que saíram do ciclo de violência alegam que o empreendedorismo foi a primeira porta de saída. A possibilidade da mulher empreender, buscar rede de apoio, orientação, capacitação em finanças, em negociação, em marketing, em vendas e de estar em uma rede conectada como a rede Sebrae delas, em que as mulheres estão ali o tempo todo conversando, trocando e interagindo, é de extrema importância”, disse a
superintendente, que ainda deixou um convite: nos dias 18 e 19 de novembro, o Sebrae/ES realizará mais uma edição do Empoderadonas, evento com foco no protagonismo feminino.
Encerrando as discussões, Thaita Trevizan, juíza coordenadora da Violência Doméstica no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ressaltou a importância do poder judiciário na construção desse futuro mais digno e seguro para as mulheres.
Carlos Alberto Silva
“Conseguimos isso a partir de uma apreciação célere das medidas protetivas de urgência dentro do prazo legal de 48 horas, a partir de um acolhimento humanizado da vítima, a partir da aplicação da lei Mariana Ferrer, que inibe a revitimização da mulher quando intimada para participação de audiências. Tudo isso vai configurar um ambiente mais seguro e acolhedor para que a mulher tenha a capacidade de se reconhecer num ambiente de violência e ter coragem de denunciar”, contou.
E, do ponto de vista institucional, a jornalista e gerente de Produto Digital, Elaine Silva, que também é uma das idealizadoras do projeto, pontuou o papel da mídia no combate a violência de gênero.
“Desde que criamos o Todas Elas, entendemos que a informação salva vidas. Então, nosso papel não é só dar a notícia do crime, mas sim trazer pautas que permitam com que uma mulher aprenda a quebrar o ciclo da violência, a ter dependência financeira, e essa é nossa forma de caminhar até conquistar um desejo maior, que é o feminicídio zero”, finalizou.
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