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Bolsonaro compara valor de ICMS de combustível a estupro

Presidente criticou governadores ao dizer que em alguns Estados a alíquota do imposto estadual que incide sobre o preço de combustíveis é similar a um estupro, crime com pena de até 10 anos de prisão

Publicado em 17/05/2021 às 15h02
Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro comparou nesta segunda-feira (17) o valor do ICMS, imposto estadual que incide sobre o preço de combustíveis, ao estupro, crime previsto no Código Penal com pena de até 10 anos de prisão.

Cobrado pelo aumento nos preços dos combustíveis, Bolsonaro tem responsabilizado os Estados pelos valores elevados. Nesta segunda, ele disse a apoiadores no jardim do Palácio da Alvorada:

Jair Bolsonaro

Presidente

"Tem Estado que é um estupro o ICMS. E o pessoal culpa a mim. Então, queremos a definição. O estado cobre o que quiser, mas diga quanto é que está cobrando. Hoje em dia você não sabe disso, então, quando aumenta a gasolina, o pessoal me culpa. Agora, quando eu diminuo, não baixa na ponta da linha"

A interação com o público foi transmitida por um canal bolsonarista que tem acesso ao local.

Bolsonaro disse às pessoas com quem conversou pela manhã que não vê chances de aprovação de um projeto que enviou em fevereiro ao Congresso para estabelecer um valor fixo de ICMS em todo o país.

"O Congresso lá dificilmente tem convergência das coisas. É natural, a vida toda foi assim. Entramos com um projeto lá, pedi urgência, e acho que vou ser derrotado. [O projeto é para] que cada estado defina um valor fixo do ICMS, por que isso diz uma emenda à Constituição lá de 2001. Como devo perder isso daí, eu só tenho um caminho, né, vou depender do Supremo Tribunal Federal", disse Bolsonaro sorrindo.

"É o que temos no momento aí, para ver se o Supremo... seria talvez uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, talvez seja isso, para a gente definir o preço do ICMS", afirmou o presidente.

Em fevereiro, o governo encaminhou ao Legislativo uma proposta que estabelece que o ICMS será recolhido uma única vez sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo.

Pelo texto, o imposto será cobrado na refinaria e alíquota para cada combustível será uniforme em todo o país, com um valor fixado em reais, não como uma porcentagem do preço total.

A proposta estabelece ainda que a alíquota será definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal e que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo será recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final.

O projeto é mais um capítulo na briga que Bolsonaro trava com os Estados. Em março, o presidente isentou por dois meses o diesel dos impostos federais, PIS e Cofins, e passou a destacar o percentual do tributo estadual.

No começo de maio, com o fim da isenção de impostos federais, os postos brasileiros já começaram a receber óleo diesel mais caro. Principais afetados, os caminhoneiros ainda cobram do governo a extensão do benefício.

A isenção teve como objetivo conter insatisfação do setor de transporte após a escalada de preços dos combustíveis do primeiro trimestre. O benefício, porém, acabou sendo engolido por outros componentes do preço final.

"Fiquei dois meses sem cobrar PIS/Cofins do diesel, [mas] não baixou nada", afirmou Bolsonaro nesta segunda.

Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou neste domingo (16), os ministérios da Economia e da Infraestrutura fecham os últimos detalhes de um pacote de benefícios para os caminhoneiros que será divulgado por etapas a partir das próximas semanas.

Um dos benefícios é um voucher para amenizar efeitos dos reajustes do diesel, a "bolsa caminhoneiro", que já vinha sendo estudada desde o início do ano, quando a categoria ameaçou fazer uma paralisação nacional.

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