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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (04) a reforma da Previdência das Forças Armadas. Com isso, o regime previdenciário dos policiais militares e bombeiros do Espírito Santo também vai mudar. Ao passarem para a inatividade, os militares receberão salário integral, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% a partir de 2021.
A tramitação do projeto pelo Senado durou apenas 15 dias, sem a oposição dos parlamentares. O texto aprovado segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Serão exigidos das servidores das Forças Armadas 35 anos de contribuição. O tempo de recolhimento, no entanto, não vai mudar para os militares do Espírito Santo já que a atual regra previdenciária para PMs e bombeiros já exige esse tempo de pagamento ao Instituto de Previdência Estadual (IPAJM).
A extensão do texto das Forças Armadas para os militares foi incluída na Câmara federal pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). A estimativa é que a União economize R$ 10,45 bilhões nos próximos dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles passam para a reserva remunerada e continuam à disposição das corporações, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Além de mudar as regras para esse caso, a reforma da Previdência dos militares inclui uma reestruturação da carreira e aumento da remuneração.
Com a inclusão, os PMs e bombeiros podem ter um alívio na contribuição que pagam à Previdência. Em vez dos 11% a 14% que os Estados cobram, passam a contribuir com 9,5% em 2020 e com 10,5% a partir de 2021.
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