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Publicado em 28 de outubro de 2025 às 11:26
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) notificou a Viação Águia Branca a suspender 22 linhas de ônibus interestaduais com as mesmas rotas operadas pela Itapemirim, seguindo a determinação da Justiça Federal. A medida afeta seis trajetos entre o Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (veja quais são as linhas abaixo).
Segundo a ANTT, na existência de passagens vendidas até o dia 22 de outubro, quando a notificação foi enviada à viação, a Águia Branca deve ressarcir os valores gastos ou realocar os passageiros em outra empresa.
Agência seguiu determinação da Justiça, que entendeu haver sobreposição nas operações
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A determinação para paralisar as operações foi dada em 16 de setembro pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, que havia acatado um pedido do colegiado da ANTT, no entendimento de que as linhas foram autorizadas para mercados que já eram atendidos por outras empresas, como a Itapemirim, operada pela Suzantur.
Abreu manifestou que a continuidade do serviço compromete o equilíbrio concorrencial do setor, provoca insegurança jurídica e afronta a legalidade administrativa, uma vez que as autorizações expedidas não estariam em conformidade com a legislação vigente.
A reportagem de A Gazeta procurou a Águia Branca para saber se a empresa deseja se manifestar sobre a decisão. Em nota, a viação informou que há uma decisão judicial que permite a continuidade das operações das linhas em questão e reafirmou o seu compromisso em oferecer viagens com conforto, segurança e qualidade aos passageiros.
Em novembro de 2024, a Águia Branca anunciou que teria 22 novas linhas a partir do início do mês seguinte, após ter as autorizações concedidas pela Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (Supas), da ANTT.
Ao liberar as 22 linhas em 2024, a superintendência alegou que deferiu o pedido da Águia Branca para adentrar em novos mercados porque a viação atendia a todos os requisitos necessários naquele momento.
As operações começaram, mas a transportadora paulista Suzantur — que opera 125 linhas da falida Itapemirim no Espírito Santo e trava uma batalha na Justiça com a Águia Branca, envolvendo as operações da viação capixaba que faliu — entrou com um recurso contestando as autorizações.
A Suzantur alegou que as autorizações dadas à Águia Branca eram de linhas já operadas por outras empresas e por ela mesma, sendo coincidentes, e que havia sido realizada a regularização sem qualquer análise técnica dos mercados pretendidos.
A superintendência da ANTT analisou o recurso e alegou não ter encontrado elementos para reconsiderar a autorização dada à viação capixaba, remetendo o caso ao colegiado da agência reguladora.
Em fevereiro de 2025, o colegiado da ANTT acolheu os pontos apresentados pela Suzantur e determinou que o serviço fosse imediatamente paralisado.
Pouco tempo depois, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, derrubou a suspensão do colegiado. A decisão tinha caráter liminar (provisório). Na sentença, o magistrado afirmava que as autorizações emitidas para a Águia Branca eram válidas e deveriam assim permanecer até que se instaurasse o devido processo legal administrativo. No dia 31 de março, ele reconsiderou a própria decisão e voltou a suspender as linhas.
Em abril, o juiz Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, autorizou, em caráter liminar, a retomada das rotas. No entendimento do magistrado, a decisão da Supas deveria ser restabelecida.
Agora, o juiz federal fez valer a decisão do colegiado da ANTT, suspendendo as operações.
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