Se você recebe vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA), é provável que priorize os locais que aceitam seu cartão para almoçar ou para fazer as compras do mês. Essa dinâmica, que sempre limitou as escolhas do trabalhador, acaba de ganhar um novo capítulo.
No último sábado (7), entrou em vigor a etapa final das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que conclui um pacote de medidas que também limitou as taxas cobradas dos comerciantes e encurtou o prazo de repasse das vendas.
Nesta última etapa, cartões de VR e VA de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile deverão funcionar em diferentes redes de pagamento, sem depender exclusivamente dos estabelecimentos credenciados por cada operadora, o que é denominado tecnicamente como interoperabilidade.
O que muda para o comércio e para o consumidor?
O comerciante não precisará ter várias maquininhas diferentes para aceitar todos os tipos de vale-alimentação e vale-refeição. Isso representa menos custo, uma vez que ele poderá escolher a máquina com tarifas menores.
Já o consumidor passa a ter mais liberdade de escolha. Ele ganha mais autonomia para pesquisar onde a refeição e a cesta básica são mais em conta, o que pode gerar economia para o bolso. A medida amplia as opções principalmente em bairros afastados dos grandes centros ou em cidades menores, onde as redes costumavam ser mais restritas.
A obrigação legal já está valendo, e o Ministério do Trabalho e Emprego descartou prorrogar prazos. No entanto, entidades de restaurantes e operadoras alertam que ainda existem desafios técnicos para concluir a integração completa dos sistemas. Por isso, é possível que ocorram instabilidades pontuais no início da operação.
Não, o comércio não é obrigado a aceitar vale-alimentação ou vale-refeição. A regra determina que, se o restaurante ou mercado aceita VR ou VA, então o seu equipamento deve processar todas as marcas do mercado.
Posso usar o vale-refeição no supermercado ou o vale-alimentação no restaurante?
Não, a nova regra não altera a finalidade dos recursos. O vale-refeição segue destinado para restaurantes e o vale-alimentação, para compra de alimentos em supermercados e mercearias.
O vale-alimentação e o vale-refeição são extensões do salário voltadas à segurança alimentar. Ter autonomia para usá-los onde for mais conveniente e econômico é fundamental para a saúde do seu bolso.
Leia mais na coluna de Isis Parteli
