Enganam-se os que pensam que há um golpe em andamento. Ele, de fato, já foi consumado. Estamos em plena ditadura.
Talvez ele não tenha as mesmas características dos golpes a que estamos acostumados, mas os tempos são outros, modernizaram-se. Nem todo golpe de Estado precisa ter os mesmos distintivos. Ele necessita, apenas, obter os mesmos resultados.
O Congresso e o Supremo Tribunal Federal não precisam ser destituídos formalmente para que um governo autoritário possa assumir as rédeas da nação. Um governo imperial instala-se no momento mesmo em que as instituições e os poderes formalmente constituídos se quedam submissos a um poder real, concreto e forte, cujo discurso violento e eficaz silencia e imobiliza a todos.
Um governo autoritário instala-se quando estão todos controlados, seja pelo medo, seja pelo preguiça, seja pela falta de ideias de como mobilizar-se, seja pela conivência com os ideais autoritários, seja pela necessidade de sobrevivência, tão eficazmente forjada nos atos anteriores de captura dos mais necessitados, de aprovação de leis que os deixaram reféns de viver apenas em busca da comida, enquanto trabalham para enriquecer ainda mais os bancos e os já instalados nos patamares superiores dos extratos sociais e econômicos do país.
Para que escrever outra Constituição? Basta desautorizá-la e ir destruindo o sentimento constitucional que nos fez escrevê-la um dia e acreditar que por ela seríamos uma nação de livres e iguais. Basta violá-la sem que ninguém se levante para defender sua honra e para dizer que a democracia é um valor inegociável.
Para que baixar um Ato Institucional que destitua os outros poderes? Basta mantê-los no cabresto, emudecidos e imobilizados por mecanismos, os mais diversos, de controle.
A metáfora do elefante preso a uma cadeira por uma frágil corda, sendo alimentado diariamente com porções que lhe garantam a sobrevivência pode nos ajudar a entender como se mantém refém uma nação gigante e poderosa.
Somos um povo de tradição judaico cristã. O sonho de um Messias que nos liberte do cativeiro está entranhado em nós de forma visceral. O Messias prometido, o salvador da nação, chegou em 2019. Ele se instalou no trono defendendo a famíglia e a propriedade.
Ainda que por meios completamente diferentes do verdadeiro Messias, Jesus Cristo, ele impôs-se como ideal de justiça contra Satanás.
O comunismo, o Satanás sempre de plantão, chamado ao discurso de convencimento, é, mais uma vez, tirado da cartola quando se precisa de um inimigo no qual devamos concentrar nossas energias, distraídos, enquanto os verdadeiros inimigos da nação vão agindo de forma a obter os resultados de seus verdadeiros interesses.
Mas se o golpe já está dado, por que o presidente e seus ministros continuam a convocar a nação para ir às ruas lutar contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal? Isso não seria desnecessário considerando a lógica de um golpe já efetivado? Claro que não ! Um golpe precisa se manter pelo apoio do povo e as ruas são o melhor lugar para que isso aconteça.
Desqualificar e humilhar o Poder Legislativo e o Poder Judiciário fazem parte da construção de um imaginário social pautado no enfraquecimento desses poderes ao ponto de não ser necessário desconstituí-los para tirar-lhes o poder.
Não há discordância entre direita e esquerda de que os repetidos ataques à parlamentares e membros do Judiciário, bem como a convocação do presidente à manifestação popular do dia 15 de março, sejam atos que atentam contra a Constituição e que se constituiriam, portanto, passíveis de enquadramento como crime de responsabilidade tendo como resultado o impeachment.
A inconstitucionalidade do ato convocatório do presidente não pode ser confundida com mera falta de decoro, mau comportamento ou desrespeito aos outros poderes da República. Ele é um ato atentatório à Constituição, à República e à democracia.
Quando os dois poderes não reagem, ou demoram a reagir, eles demonstram fraqueza diante do Executivo e acabam por legitimar a ideia propagada nas críticas e na convocatória de que são, de fato, poderes ilegítimos para o exercício de suas missões constitucionais. Não reagir é sucumbir ao inevitável. É, mais uma vez, recolher-se quando o esperado seria posicionar-se.
Não está em discussão se as críticas e ataques feitos, em algum momento, pelo presidente ou pelo general Augusto Heleno ao Congresso ou ao Supremo, guardam pertinência ou não com a realidade. O que se coloca é que, a um presidente da República, por força do Art. 85, II da Constituição Federal e pelas leis da República, não é dado o direito de quebrar a ordem constitucional, ignorando o princípio da Separação dos Poderes, baliza de um Estado Democrático. As instituições estão acima dos homens que por elas respondem apenas temporariamente.
Quando à famíglia, ao presidente e aos ministros é tolerado, repetidas vezes, atacarem a ordem constitucional, defenderem ditaduras e o nazismo, ameaçarem com Atos Institucionais, tratarem milicianos como homens de bem, atacarem a honra de mulheres tratando-as como objetos passíveis de violação sexual, referirem-se às domésticas como cidadãs de segunda categoria e tantas outras violações, sem que haja reação adequada, seja do Estado, seja dos movimentos sociais, dos sindicatos, seja da sociedade, temos evidências inequívocas de que a ditadura já está instalada e todos estão silenciados.
Quando os militares já tomaram o poder e ocuparam os principais postos de decisão do país, significa que o golpe já foi consumado, faltando apenas que seja consolidado por meio da voz do povo nas ruas.
Na memória histórica da “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, ocorrida em Março de 1964, a ameaça simbólica de que o mesmo está para acontecer em breve.
Acautelem-se quanto ao desejo de silenciarem quando tudo ao redor nos chama ao dever ético de gritarmos e denunciarmos o roubo de nossa honra e de nossa vida.
Acautelem-se do comodismo, do medo que imobiliza, do egoísmo de saberem que muitos estão sendo violados e que tantos outros ainda serão mortos e humilhados na medida em que a democracia for se esvaindo até se tornar um tênue lembrança de tempos anteriores.
Calar-se, recolher-se comodamente resguardado pelo silêncio conivente, refugiando-se na omissão protetiva da covardia talvez não o livre da vergonha e da dor de saber-se responsável pelo resultado de sua falta de coragem ou de reflexão e compreensão do risco que agora corremos.
Imperioso movimentar-se, ainda que sob a lembrança dolorosa dos sofrimentos que estão destinados aos que resistem.
