MPT-ES lança campanha em apoio a pessoas com deficiência e reabilitadas

Completando dez anos no mês de julho, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) busca assegurar e promover igualdade de condições, exercício dos direitos e liberdades fundamentais, inclusão social e cidadania. Para falar sobre essa temática, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) lançará, na quarta-feira, 9 de julho, às 14h, a campanha Diferenças que Somam. O evento será realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Enseada do Suá, Vitória. A proposta é dar visibilidade e protagonismo às pessoas com deficiência (PCD) e reabilitadas.

A campanha tem como personagens principais pessoas com deficiência e reabilitadas nos materiais de divulgação (redes sociais, podcast, vídeos, site e fotos, entre outros produtos). Cada um deles conta a história de vida nas peças, a fim de chamar a atenção para essa parcela significativa da sociedade brasileira. A campanha também terá uma exposição de painéis com acessibilidade que permitirá total interatividade com o público.

Os painéis apresentarão um software, chatbot via WhatsApp, para garantir a acessibilidade do público, com o intuito de proporcionar uma experiência inclusiva. Por meio do WhatsApp, o usuário que for visitar a exposição terá um catálogo de links com opções e conteúdos em diversos formatos, como: áudio, vídeo, textos e documentos, sempre acessíveis, a fim de tornar as peças da campanha viáveis para todas as pessoas.

O evento terá também a participação do Coral Legal, além de um talk show comandado pela procuradora do Trabalho e vice-coordenadora Nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Fernanda Barreto Naves. Ao lado dela estará o especialista em Inovação e Gestão de Projetos, Júlio Diógenes, e o coordenador da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas do Estado, João Estevão. Durante o bate-papo, os três vão discutir os dez anos da LBI e temas relacionados à inclusão e à acessibilidade.

Com a campanha “Diferenças que Somam”, o MPT-ES busca contribuir para a conquista de oportunidades em ambientes vitais da sociedade, como no mercado de trabalho, na educação e nas ações políticas, áreas que se mostram essenciais para a inclusão das pessoas com deficiência e a eliminação do capacitismo.

Nesse aspecto, o MPT atua tanto de forma repressiva, ou seja, investigando as denúncias de descumprimento da cota legal, ausência de acessibilidade e discriminação, quanto de forma promocional, com ações de conscientização social quanto à importância da inclusão e diversidade no mercado de trabalho.

“A efetiva inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho acontece quando a chamada barreira atitudinal, ou seja, aquela que está relacionada ao preconceito existente quanto à essa população, é superada. O MPT busca, por meio dessa campanha, conscientizar e sensibilizar as empresas e a sociedade como um todo, rompendo com os estereótipos e estigmas relacionados à incapacidade da pessoa com deficiência e, dessa forma, contribuindo para uma maior inclusão desse segmento”, destaca a procuradora do Trabalho e vice-coordenadora Nacional da Coordigualdade, Fernanda Barreto Naves.

Na ocasião, será assinada a adesão do Governo do Estado ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite, do Governo Federal. A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, assinará o documento durante o evento juntamente ao governador do Estado, Renato Casagrande. O objetivo do plano é garantir mais dignidade a esse segmento, famílias e comunidades em todo território nacional.

De modo geral, quanto mais instituições e empresas abraçarem a causa, mais fortalecida ela será. Afinal, as pessoas com deficiência representam uma parcela significativa da população brasileira, mas continuam sendo um dos grupos mais marginalizados, vulneráveis e excluídos da sociedade. Por isso, o MPT-ES criou um Termo de Adesão à campanha que permitirá que entidades, empresas privadas e organizações possam aderir e dar publicidade ao movimento. Para realizar a assinatura, basta acessar o site diferencasquesomam.com.br.

“Essa iniciativa é extremamente importante para todos nós, que somos pessoas com deficiência. Acredito que ninguém faz nada sozinho. Então, quando as entidades se juntam e jogam luz nesse tema, conseguimos abrir portas e fazer com que as pessoas nos olhem de forma diferente. A pessoa com deficiência pode estar onde ela desejar, onde ela quiser estar”, ressaltou o subsecretário de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Estado, João Bosco Dias.

Já para o superintendente da Federação das Apaes do Espírito Santo, Vanderson Gaburo, “a luta por inclusão e respeito para as pessoas com deficiência envolve diversas vertentes, e uma delas é a conscientização e o letramento da sociedade sobre os direitos e a necessidade do reconhecimento da pessoa com deficiência como um sujeito de direitos. A inclusão não é um favor. É questão de justiça social.”

“Depois de dez anos da Lei Brasileira de Inclusão, é inegável que ocorreram consideráveis avanços em relação ao acesso e à inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho. Entretanto, para além dos obstáculos estruturais de acessibilidade – que ainda são desafiadores – há obstáculos atitudinais que precisam ser superados. A campanha “Diferenças que Somam” quer ser este momento de celebração de avanços e inquietação sobre os desafios que ainda existem”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Espírito Santo, Cosme Péres.

Um levantamento recente, realizado em novembro de 2024 pela consultoria Coexistir, durante a 19ª Reatech – Feira Internacional de Inclusão, Acessibilidade e Reabilitação, em São Paulo, mostrou que a realidade desse público é marcada pela falta de oportunidades. Poucos avanços e muitos desafios seguem lado a lado quando o tema é a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O documento evidencia que 52% dos entrevistados estavam desempregados, enquanto 41% mantinham algum tipo de ocupação como: funcionários de empresas privadas, autônomos, funcionários públicos, ou microempreendedores individuais (MEI). O setor de Comércio foi o maior empregador (29%), seguido por Serviços (25%) e Indústria (8%).

Ainda assim, a pesquisa apontou que os profissionais com deficiência encontravam obstáculos no ambiente corporativo: 64% nunca foram promovidos e 63% relataram ter sofrido discriminação no trabalho. A maioria deles ocupava cargos operacionais ou administrativos, e 47% recebiam até um salário mínimo.

Por outro lado, o levantamento destacou que, entre os que estavam empregados, 79% conheciam a Lei de Cotas. Inclusive, a maioria (58%) ingressou em suas empresas atuais por meio dessa legislação. Adaptações no ambiente de trabalho para atender às necessidades foram realizadas em 58% dos casos, e 70% participam de atividades de desenvolvimento oferecidas pelas empresas.

14h – Abertura com o Coral Legal
14h20 – Fala da procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Fernanda Barreto Naves, sobre a campanha e os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão.
14h30 – Homenagem aos protagonistas da campanha.
14h40 – Informe sobre a Adesão à Campanha.
15h – Solenidade de Adesão do Governo do Estado do Espírito Santo ao Novo Viver Sem Limite e apresentação das ações da Subsecretaria de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência
16h30 – Talk show com a procuradora do Trabalho Fernanda Barreto Naves, o especialista em Inovação e Gestão de Projetos, Júlio Diógenes, e o coordenador da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas do Estado, João Estevão
17h00 – Exposição de painéis e encerramento.

Acesse o convite com acessibilidade do evento.

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