O concurso público do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon ES) será organizado pelo Instituto Avalia. A confirmação da banca organizadora foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A validade do contrato entre o órgão e a banca vai até 2 de outubro de 2027. Com a definição, o edital pode sair a qualquer momento.
A previsão é de que o certame ofereça 20 vagas para o cargo de agente de defesa do consumidor, com remuneração inicial de R$ 7.547,78.
A carreira exige que o candidato tenha ensino superior em áreas como Administração, Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Estatística. Entretanto, as formações só serão confirmadas no edital.
O concurso deve contar com provas objetivas e discursivas, além de perícia médica (pessoas com deficiência), procedimento de heteroidentificação (cotas raciais) e verificação da condição declarada (povos indígenas).
O agente de defesa do consumidor atua como um fiscal e educador, garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Suas principais atribuições são:
Fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (público e privado), visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor efetuar ações fiscalizatórias em atendimento a reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitem de verificação "in loco";
Fiscalizar em cumprimento aos Atos de Ofício da autoridade competente;
Fiscalizar empresas por solicitação da Diretoria, no sentido de coletar documentos, dados e informações para fins de instruir procedimentos administrativos em curso;
Notificar fornecedores com base em cumprimento a qualquer instrução de serviço ou normativa do Procon ES;
Entre outras atividades.
Leia Mais Sobre Concurso
