O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon) vai abrir concurso público com 20 vagas para a carreira de agente de defesa do consumidor. E os preparativos para a realização do certame já foram iniciados com a instituição da comissão responsável pela organização.
A instrução de serviço Nº 62/2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado. A contratação dos novos servidores está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, com a destinação de recursos para este fim.
O cargo de agente de defesa do consumidor exige que o candidato tenha o nível superior, em áreas como Administração, Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Estatística. Entretanto, as formações só serão confirmadas no edital. O salário inicial da carreira é de cerca de R$ 7 mil.
A comissão organizadora será composta por Marcos Gomes Ribeiro (presidente), José Lucas Rodrigues Fernandes e Raquel Passos de Oliveira.
O grupo será responsável por cuidar dos trâmites administrativos do concurso, como elaboração do termo de referência, a pesquisa de preços para execução contratual com a banca organizadora e, ainda, por conduzir a contratação da empresa que vai organizar a seleção.
Os próximos passos incluem a escolha da banca e a publicação do edital.
Em setembro, a Assembleia Legislativa alterou o Plano de Cargos e Carreiras do Procon, além de ampliar as atribuições dos agentes de defesa do consumidor.
Atribuições do cargo
O agente de defesa do consumidor atua como um fiscal e educador, garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Suas principais atribuições são:
- Fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (público e privado), visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor efetuar ações fiscalizatórias em atendimento a reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitem de verificação "in loco";
- Fiscalizar em cumprimento aos Atos de Ofício da autoridade competente;
- Fiscalizar empresas por solicitação da Diretoria, no sentido de coletar documentos, dados e informações para fins de instruir procedimentos administrativos em curso;
- Notificar fornecedores com base em cumprimento a qualquer instrução de serviço ou normativa do Procon ES;
- Entre outras atividades.
