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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF) quer que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) altere o edital do processo seletivo simplificado para a contratação de médico acupunturista. A recomendação é de que, com a alteração, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também possam concorrer a uma vaga. O documento 002/2018 previa que apenas médicos poderiam se inscrever para a função.
Para a Procuradoria, quando o edital especifica que o cargo temporário de médico acupunturista deverá ser preenchido por médico, ele gera um direcionamento a uma determinada categoria profissional para exercer uma atividade que não é privativa, frustrando a ampla concorrência e a isonomia que deveriam estar presentes num concurso público. Além disso, o processo seletivo não atende ao princípio da razoabilidade e viola os da legalidade, impessoalidade e moralidade.
A cláusula restritiva no edital compromete claramente o caráter competitivo do processo, tendo como consequência a ineficiência na contratação do profissional. Isso acontece porque uma porção considerável de profissionais de saúde que poderiam concorrer à vaga estaria impedido de fazê-lo, ressalta o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor do parecer.
Ainda de acordo com a Procuradoria, não há lei que regulamente a atividade de acupuntura, o que mostra ser inviável a interpretação que permita a existência de restrições e/ou limitações que venham a reduzir a garantia prevista pela Constituição. Algumas profissões, como psicólogos e enfermeiros, têm obtido liminares no Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a possibilidade de praticar acupuntura.
O parecer do MPF refere-se ao mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (Crefito 15). O objetivo do documento é suspender, cancelar ou a modificar o Edital Sesa 002/2018 para o fracionamento da licitação e/ou identificação de que a contratação/ certame se aplica a todos os profissionais da área da saúde, em especial os regulamentados pelo Crefito.
As inscrições para cadastro de reserva encerraram no dia 18 de maio e os candidatos são chamados de acordo com a necessidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Até o momento, o órgão não foi notificado.
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