A decisão é de Erick Musso (Republicanos). Como presidente da Assembleia Legislativa, cabe a ele instaurar ou não o processo de impeachment contra o governador Renato Casagrande (PSB) por suposta prática de crime de responsabilidade, a partir da denúncia oferecida pelo deputado Capitão Assumção (PSL). A fundamentação da denúncia é muito frágil: Assumção quer que o governador perca o mandato por ter adiado o seu comparecimento à Assembleia para realizar a prestação de contas anual. Mesmo assim, a decisão é do presidente. O que ele fará?
Uma hipótese: Erick pode não ter interesse em levar a denúncia adiante, mas total interesse em manter essa adaga bem guardada na gaveta dele, ainda mais neste momento de definições eleitorais. Não é encostá-la no pescoço de Casagrande, mas a manter suspensa sobre a cabeça do governador. Assim ele aumenta o seu poder de barganha na mesa de negociação com o governo – de novo: em um momento decisivo.
O principal aliado de Erick é o deputado federal Amaro Neto (também do Republicanos), que está prestes a decidir se lança ou não candidatura a prefeito, na Serra ou em Vitória. Para entrar na disputa na Capital, Amaro trabalha para obter a neutralidade do governador e do governo Casagrande.
Além da possível candidatura de Amaro Neto a prefeito, há a próxima eleição interna da Mesa Diretora da Assembleia. Na semana passada, Erick obteve vitória no TRF-2, e agora só o que o impede de convocar nova eleição extemporânea é uma liminar do TJES, que pode ser revertida a qualquer momento.
Aliadíssimo de Casagrande – diferentemente de Erick –, o deputado Coronel Quintino (PSL) já se movimenta para desbancar o atual presidente. Na última sexta-feira (6), Quintino disse à coluna com todas as letras que está pronto para ser candidato à presidência, se necessário contra Erick, enquanto busca o apoio de Casagrande.
Por outro lado, se Erick determinar logo o arquivamento do pedido de Assumção, fortalece sua imagem como ponto de equilíbrio e de moderação na arbitragem dos conflitos entre a oposição e o governo Casagrande... que fica lhe devendo uma. Ou seja, o presidente da Assembleia não tem como perder nesse episódio.
POR QUE O GOVERNADOR NÃO CUMPRIU O PRAZO INICIAL?
Questão de timing e de cálculo político. Inicialmente, Erick Musso havia informado ao governador que ele deveria comparecer à Assembleia para ser sabatinado até o dia 3 de março. Nessa data, porém, as entidades de representação de policiais e bombeiros ainda não haviam aceitado a proposta de reajuste salarial feita pelo governo, o que ocorreu dois dias depois. E o governo não havia, por exemplo, anunciado o reajuste do piso salarial do magistério, como fez nesta segunda (9).
O momento era de tensão ainda maior que a atual. A oposição vinha crescendo na Assembleia. Os ataques de bandidos em avenidas de Vitória, no dia 14 de fevereiro, ainda estava muito recente, e mais fresca ainda na mamória a greve da PM no Ceará.
O governador preferiu não enfrentar a oposição (especialmente Assumção, Pazolini e Vandinho) logo naquele momento crítico, para ter tempo de desarmar argumentos. Uma coisa é chegar diante de deputados e dizer “estamos negociando”. Outra é poder dizer “sim, já demos o aumento prometido”. Na manhã desta quarta-feira (11), os deputados aprovaram, em regime de urgência, os projetos de aumento salarial para os profissionais da segurança pública.
E ASSUMÇÃO, POR QUE FEZ ISSO?
Mesmo que não deva dar em nada, esse movimento de Assumção prova algo: o deputado está mais que disposto a radicalizar na oposição a Casagrande. Se ele chega a protocolar pedido de impeachment por um motivo tão banal, imaginem o que não fará se o governador realmente der motivo!
Assumção cria esse barulho num momento ainda bem delicado para o governo, sobretudo na relação com as categorias do funcionalismdo estadual. Nesta segunda-feira (9) mesmo, houve assembleia da Pública-ES, entidade que reúne vários sindicatos, em frente à Assembleia.
Politicamente, também, o momento não é dos mais confortáveis para Assumção. O novo comando estadual do PSL dificilmente lhe dará legenda para ele concorrer à Prefeitura de Vitória.
O fato de os policiais – onde está sua base eleitoral – terem aceitado a proposta do governo Casagrande também o enfraquece um pouco nessa trincheira de combate ao Executivo. Se o governo for bem-sucedido na negociação com os policiais e se estes tiverem um reajuste com o qual eles mesmos concordaram, Assumção e os demais opositores na Assembleia não poderão seguir dizendo que o governo não dialoga com as associações e não atende à categoria.
Nesse cenário, o que resta ao deputado senão radicalizar na oposição? Para se manter relevante no debate político, ele parece decidido a se consolidar como a grande pedra no caminho do governo Casagrande na Assembleia, até o fim do mandato. E seguirá fustigando o Palácio Anchieta.
LEGALISMO DE OCASIÃO
Uma última observação sobre o episódio do pedido de impeachment protocolado por Assumção é que ele reforça algo que já sublinhamos aqui na atuação parlamentar do deputado: algo que se pode chamar de “legalismo de ocasião”. Ora o deputado se apresenta como o mais fervoroso defensor da lei, agarrando-se a cada linha da Constituição; ora demonstra se lixar para o que diz a lei, incluindo a Constituição.
Exemplo notório: a defesa regular que ele faz em plenário de execuções sumárias, sem processo legal. Obviamente, a prática não encontra abrigo na Constituição Federal (a não ser na situação extrema de o Brasil estar em guerra com outra nação). Execução sumária é assassinato: crime hediondo. Defender isso é defender crimes.
Outro exemplo recente: em 21 de fevereiro, Capitão Assumção foi absolvido pelos pares em julgamento na Corregedoria da Assembleia, no processo aberto por conta do discurso em que ele ofereceu R$ 10 mil a quem executasse o autor de um assassinato. Após a absolvição, declarou: “Se calam a voz de um parlamentar, calam a voz de todos os outros deputados”. Discurso de um grande democrata.
Dias antes, porém, o mesmo Assumção defendera desinibidamente, em suas redes sociais, um “novo AI-5”. Falando claramente, defender um “novo AI-5” é defender o fechamento do Congresso Nacional, ou seja, calar os parlamentares na esfera federal. E querer fechar o Parlamento em nível federal significa, por extensão, querer fechar o Parlamento nas outras esferas. Inclusive, a Assembleia Legislativa, onde ele hoje tem voz e mandato. É um paradoxo.
O SINDICATO DOS JORNALISTAS
Na sessão plenária da última segunda-feira (9), Assumção demonstrou surpresa em “descobrir” que existe o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo. Qual a surpresa? A Constituição permite a sindicalização de jornalistas. O que ela não permite é sindicalização e greve de militares, como a de 2017, da qual participou o hoje deputado.
SEGUINDO O EXEMPLO DE CIMA
Na mesma sessão, Assumção atacou a jornalista Fernanda Coutinho, com impropérios como “aquela coisa inominável”. Como representante do Sindijornalistas, Fernanda discursou em plenário, na semana passada, durante a Tribuna Popular, e criticou alguns comportamentos do deputado. Deixamos aqui nossa solidariedade à jornalista e nossos votos de um convívio mais respeitoso com a crítica, no democrático exercício do contraditório que compete ao Parlamento.
