No dia 22 de fevereiro, a procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade, recebeu notícia de fato em face do deputado estadual Carlos Von (Avante), a partir de denúncia anônima protocolada na Ouvidoria Geral do Ministério Público Estadual (MPES), e decidiu instaurar procedimento para apurar o caso. Ela deu ao deputado prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos relacionados ao teor da denúncia, que versa sobre suposta prática de rachid (ou rachadinha) alegadamente mantida entre o deputado e assessores lotados em seu gabinete na Assembleia Legislativa.
Nesse tipo de esquema, um parlamentar se apropria de parte da remuneração paga com dinheiro público aos seus assessores, como condição para a permanência deles nos respectivos cargos.
Em síntese, segundo os termos da denúncia não identificada contra Von, o deputado se utilizaria de um carro mantido em nome de um assessor e de um contrato com a Rodosol firmado em nome de um segundo assessor, em seus deslocamentos regulares entre Vitória e Guarapari, sua cidade, pela Rodovia do Sol.
O deputado rechaça com veemência o teor da denúncia anônima e a classifica como “mais uma tentativa”, por parte de seus adversários locais, de difamá-lo politicamente. “Trata-se de uma denúncia anônima sem provas, dentre várias outras da mesma natureza que já fizeram utilizando uma instituição tão séria como o Ministério Público”, declarou ele, em nota enviada à coluna por sua assessoria de imprensa. Também qualificou a denúncia como mais um “ataque sórdido de poderosos grupos da velha política” com o intuito de o intimidar.
De pronto é importante salientar que, nesse estágio preliminar, não há comprovação quanto à veracidade da denúncia. Isso é exatamente o que a chefe do MPES vai apurar ao longo do procedimento. O fato concreto, por ora, é que o procedimento foi aberto. Ao fim dessa etapa, a procuradora-geral de Justiça pode apresentar ação cível e/ou penal à Justiça em face do deputado, se concluir que há elementos robustos o suficiente para isso. Se não, pode simplesmente pedir o arquivamento do feito, sem oferecer denúncia à Justiça.
ENTENDA A DENÚNCIA
De acordo com a denúncia anônima que chegou à Ouvidoria do MPES, o deputado Carlos Von estaria “utilizando aparelho identificador (TAG) da concessionária Rodosol, no seu veículo Fiat Punto” e “o valor gasto é debitado diretamente na conta-corrente de seu assessor, desde abril de 2019, bem como o nome de um segundo assessor como ‘laranja’”.
Narra que “tal esquema, conhecido popularmente como ‘rachadinha’, vem se perpetuando há dois anos, conforme o extrato para simples conferência do contrato com a Rodosol”, fornecido pela própria concessionária e mantido em nome do subcoordenador de gabinete de Carlos Von.
O denunciante alega que o deputado estadual se utiliza do nome de um segundo assessor, seu coordenador de gabinete, “com o fito de ocultar seus bens para sonegar impostos, sendo um deles o próprio veículo acima, Fiat Punto”, que se encontraria em nome de tal assessor, “apesar de o dono ser o senhor Carlos Von”.
E acrescenta que “existe também a prática de rachid quando o deputado obriga seus assessores a pagarem as contas de energia e outras de seu gabinete em Guarapari”. Nos termos da denúncia, “o próprio carro [em] que ele anda é fruto deste desvio de salário de assessores”.
Em posse das informações repassadas a ela pelo ouvidor-geral do MPES, a procuradora-geral de Justiça recebeu a notícia de fato e determinou a notificação de Von e dos dois assessores mencionados na denúncia, “para prestarem informações sobre os fatos noticiados, no prazo de 15 dias, especialmente esclarecendo a propriedade do veículo Fiat Punto (…), quem são o contratante e o contratado do contrato (…) alegadamente firmado com a Rodosol, bem como, se for o caso, o responsável pelo pagamento do referido contrato, juntando-se as respectivas provas documentais”.
O QUE DIZ O DEPUTADO
Procurado pela coluna para comentar o teor da denúncia, o deputado Carlos Von prestou as seguintes explicações, por meio de nota enviada pela sua assessoria:
Primeiramente, destaca-se que o Deputado abriu mão, desde o início do mandato, do carro oficial, gasolina, pedágio e todos os benefícios aos quais teria direito. Importante mencionar, também, que trata-se de uma denúncia anônima sem provas, dentre várias outras da mesma natureza que já fizeram utilizando uma instituição tão séria como o Ministério Público.
Vale esclarecer que o carro era compartilhado por servidores e pelo deputado e não é e nunca foi de propriedade do parlamentar. Dentre os servidores que utilizavam o carro, um se prontificou a cadastrar a TAG em seu nome, mesmo porque apenas um poderia ser o titular do contrato com a Rodosol. Assim, todas as despesas de deslocamento eram igualmente compartilhadas.
Possuímos diversas provas, inclusive áudios, demonstrando que todas essas denúncias infundadas partiram do mesmo grupo político e que têm o mesmo intuito: difamar politicamente este Deputado. Todas as provas serão apresentadas às autoridades em um momento oportuno.
O deputado Carlos Von continuará trabalhando de forma independente e com coragem, não se intimidando com ataques sórdidos de poderosos grupos da velha política.
O que é uma “notícia de fato”?
"Notícia de fato" é quando qualquer informação, talvez sem a mínima robustez, é levada ao conhecimento do Ministério Público. A partir dessa informação, o Ministério Público realiza uma apuração, por meio de um "procedimento preparatório" ou de um "inquérito civil", a fim de verificar se a "notícia de fato" possui efetivamente indícios para a interposição de uma ação de improbidade administrativa. Se entender que a "notícia de fato" pode configurar "crime", será instaurado um PIC (procedimento de investigação criminal).
De acordo com a Resolução 006/2014 do MPES:
Art. 1° Notícia de fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme atribuição das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal, a realização de atendimentos bem como a entrada de notícias, documentos, requerimentos ou representações.
