Em mais um episódio do seriado “Serrause of Cards”, que havia dado um tempo para nova temporada, a concessão do auxílio emergencial a cidadãos de baixa renda da Serra durante a pandemia do novo coronavírus é o mais recente ponto de conflito entre a Câmara, comandada pelo vereador Rodrigo Caldeira (PRTB), e o Executivo municipal, chefiado pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede).
Vereadores travam com a prefeitura uma evidente disputa pela paternidade da iniciativa, que no fundo tem a ver com um benefício de outra natureza: os indiscutíveis frutos eleitorais que poderão ser colhidos, com essa iniciativa, pelos “benfeitores” que concorrerão no pleito municipal de novembro. Faltam só quatro meses.
Com a eleição já aí, batendo à porta, um auxílio providencial como esse a quem mais precisa, num momento de extrema necessidade, pode render aos envolvidos alguns votos também valiosos. Isso sem querer desmerecer a importância da medida para os beneficiários. Uma coisa não exclui a outra.
Em Vitória, no dia 4 de julho, a aprovação do projeto de lei da prefeitura que criou o auxílio correspondente para famílias necessitadas foi relativamente tranquila. Prefeitura e Câmara pactuaram um acordo de “ganha-ganha” para todos, incluindo a oposição ao prefeito Luciano Rezende na Casa. Já na Serra, o tema virou um cavalo-de-batalha e motivo de mais uma briga por protagonismo político entre Câmara e prefeitura. Há duas iniciativas concorrentes.
No dia 10 de junho, para garantir o sustento das famílias mais economicamente vulneráveis do município durante a pandemia, a Secretaria de Assistência Social da Serra anunciou a concessão de um auxílio emergencial no valor de R$ 300,00, pago em cota única ou em três parcelas de R$ 100,00, por meio de um cartão, a 2.683 famílias mapeadas pela prefeitura que têm renda domiciliar de até R$ 89,00 por pessoa e que não estão recebendo nenhum outro auxílio do gênero (nem mesmo o Bolsa Família).
São, basicamente, pessoas em situação de extrema pobreza (miséria), que correriam o risco de literalmente passar fome sem a garantia de uma renda mínima como essa. É questão de segurança alimentar. Pelos números divulgados pela prefeitura, o impacto orçamentário será de até R$ 804,9 mil para o caixa municipal. Leve.
Mas, no mesmo dia 10 de junho, a Câmara da Serra aprovou projeto de lei apresentado sete dias antes por um grupo de nove dos 23 vereadores (Caldeira entre eles), praticamente com o mesmo escopo, mas em valores, digamos, mais generosos. O projeto da oposição a Audifax obriga a prefeitura a pagar um auxílio emergencial de R$ 1.500,00, em três parcelas, a cerca de 42 mil famílias, conforme números divulgados pela própria Câmara.
Se esses números estiverem corretos, isso representará um impacto financeiro de R$ 63 milhões, nos próximos três meses, para os cofres do Executivo municipal (quase 80 vezes mais que o auxílio instituído pela própria prefeitura).
Para a direção da Câmara, o auxílio de Audifax tem “valor irrisório” e só foi criado, numa “jogada política” do prefeito, depois que os vereadores apresentaram o próprio projeto, no dia 3 de junho. Nesta quinta-feira (16), esse projeto parlamentar virou lei, promulgada pelo presidente da Câmara. Assim, o Legislativo serrano acaba de jogar no colo de Audifax uma bomba fiscal assustadora, à revelia do próprio prefeito.
Amparado em parecer da Procuradoria Geral do município, Audifax chegou a devolver o projeto à Câmara com veto total, protocolado no dia 8 de julho, apontando a inconstitucionalidade da proposição, por vício de iniciativa: vereadores não têm competência para legislar sobre essa matéria, tampouco para criar esse tipo de despesa para o Executivo (ainda por cima uma despesa dessa ordem).
No entanto, em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (15), a Câmara derrubou o veto do prefeito, com votação quase unânime: dos 19 vereadores que votaram, o único favorável à manutenção do veto foi Fábio Duarte, que, além de ser filiado à Rede, é o líder do prefeito no plenário e cotado para ser candidato à sucessão de Audifax com o apoio deste (conforme o próprio Duarte admite à coluna).
O TAMANHO DO ABSURDO
Com a prevalência da vontade dos edis, Caldeira promulgou nesta quinta a lei que institui o pagamento desse “auxílio adicional”. Mas, além da visível inconstitucionalidade, é uma lei, basicamente, inexequível, que estabelece um valor irreal, impossível de se pagar. Hoje a Prefeitura da Serra não tem como arcar, subitamente, com uma despesa imprevista dessa monta, assim como, aliás, não o teria prefeitura alguma hoje, entre os municípios capixabas.
A título de comparação, o impacto total do auxílio correspondente a ser pago pela Prefeitura de Vitória será de pouco mais de R$ 3 milhões. Isso é 21 vezes menos que o gasto de R$ 63 milhões imposto agora à Prefeitura da Serra pela Câmara do município (cujo orçamento inteiro para 2020, também para comparação, é de R$ 37,3 milhões). De onde vai sair esse dinheiro? Qual será a fonte dos recursos? O projeto de Caldeira e companhia não explica.
Na verdade, em matéria publicada no site oficial da Câmara, Caldeira dá uma declaração que equivale quase a um “agora o prefeito é que tem que se virar”, ou a um “agora o prefeito que dê seu jeito”: “[Caldeira] destaca que o veto do Executivo foi derrubado com muita responsabilidade. ‘Promulgamos a lei e agora seu cumprimento se torna obrigatório. Esperamos que o prefeito crie os seus critérios o quanto antes, pois as famílias serranas estão precisando muito’.”.
Quer dizer: agora compete ao prefeito encontrar uma solução para o problema que os vereadores lhe criaram. “Tenho certeza de que a prefeitura consegue cumprir com muita tranquilidade”, completou o presidente da Câmara, de acordo com a mesma matéria oficial.
Difícil concordar com tamanha “tranquilidade”. Estamos falando de uma prefeitura que, segundo o secretário municipal da Fazenda, Pedro Firme, em entrevista à coluna publicada no dia 15 de maio, estima que, até o fim do ano, R$ 130 milhões deixarão de entrar no caixa municipal por causa dos efeitos da pandemia. Ou seja, mais de duas vezes o impacto do auxílio fabricado agora pela Câmara.
Tratar as finanças públicas com esse grau de leviandade beira, na verdade, à irresponsabilidade. O projeto não foi dialogado com a prefeitura, ao contrário, é mais um fruto ruim de uma briga pior ainda que se arrasta desde meados de 2018 entre Audifax e a oposição a ele na Câmara, majoritária em plenário e liderada pelo próprio presidente.
Frágil como é o projeto que originou a nova lei, esta não deve parar de pé por muito tempo. Podem anotar aí que ela fácil e brevemente será derrubada, por força de liminar. Qualquer juiz há de declará-la inconstitucional e suspender os seus efeitos (para o bem dos cofres públicos), se a prefeitura entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Mas aí precisamos tornar ao cálculo político dos vereadores candidatos à reeleição. Se a prefeitura entrar mesmo na Justiça para reverter a lei, eles sempre poderão dizer: “Olha, fizemos nossa parte, chegamos a aprovar um valor maior e pra mais gente, mas ‘o prefeito não quis pagar’”.
Querer ajudar as pessoas em necessidade é uma coisa. Fazer populismo fiscal e demagogia em cima da pandemia é oportunismo eleitoral.
CÂMARA DA SERRA: “JOGADA POLÍTICA DE AUDIFAX” e “OBRAS ELEITOREIRAS”
Procurada pela coluna, a Prefeitura da Serra não respondeu aos nossos questionamentos até a publicação deste texto. Por sua vez, a assessoria da Câmara da Serra enviou à coluna uma nota, validada por Rodrigo Caldeira, que traduz bem o clima pesado entre ele e o prefeito. E prova que a guerra entre Legislativo e Executivo na Serra, na realidade, só tinha dado mesmo uma trégua agora encerrada:
Na verdade a Câmara da Serra apresentou o projeto [no dia 3 de junho], e o prefeito, numa jogada política, apresentou no dia seguinte à imprensa que faria um pagamento de três parcelas de R$ 100,00 a 2.800 famílias cadastradas e que isso já estaria em posse da secretária de Assistência Social, Elcimara (provável candidata a vereadora). O valor apresentado pela prefeitura, além de irrisório, contemplaria parte pequena da população serrana.
A Câmara entende que, neste momento delicado de pandemia e grande necessidade da população, deveria haver uma união de forças para amenizar a dor das famílias mais carentes. Que o prefeito suspendesse algumas obras eleitoreiras e apoiasse esse importante projeto.
A CANDIDATURA DE ELCIMARA LOUREIRO
Elcimara Rangel Loureiro Alicio foi secretária de Assistência Social da Serra até março deste ano. Desde abril, consta na folha de pagamento como secretária-adjunta da pasta. Chegou a ser um dos nomes cotados, no início do ano, para concorrer à prefeitura com o apoio de Audifax. Filou-se ao Progressistas (PP) em 3 de abril, no limite do prazo para quem pretende disputar a eleição municipal de novembro.
