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Câmara derruba veto e cria auxílio de R$ 500 na Serra

Câmara derruba veto e cria auxílio de R$ 500 na Serra

Benefício - que terá três parcelas - atenderá trabalhadores informais e empreendedores individuais, de acordo com a nova legislação

Publicado em 16 de julho de 2020 às 13:11

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Câmara da Serra
Câmara da Serra. (Fernando Madeira)

Câmara da Serra derrubou nesta quinta-feira (16) o veto do prefeito do município, Audifax Barcelos, ao projeto de lei 5.183 que cria o auxílio emergencial em função da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o Executivo será obrigado a pagar parcelas de R$ 500 para trabalhadores informais e desempregados com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Apesar de a nova legislação já estabelecer algumas regras, segundo nota no site da Câmara, caberá a prefeitura criar outros critérios para selecionar os beneficiários. A estimativa do Legislativo municipal é de que 42 mil famílias sejam atendidas com a medida.

Pela regra promulgada pela Câmara dos Vereadores, terão direito aos recursos, de acordo com o que foi aprovado, os trabalhadores com o seguinte perfil:

  • com mais de 18 anos, exceto as mães adolescentes;
  • que não tem emprego formal ativo;
  • que não receba benefícios previdenciários
  • com renda familiar de até três salários mínimos
  • com renda anual tributável de até R$ 28.559,70
  • que seja trabalhador informal ou MEI
  • que tenha se inscrito no CadÚnico até 20 de março de 2020

ATUALIZAÇÃO: A matéria, anteriormente, tinha o título "Câmara derruba veto e Serra terá que pagar auxílio de R$ 500", porém o assunto ainda passará por uma discussão sobre sua constitucionalidade.

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