O flerte aberto de Jair Bolsonaro com ditaduras, ditadores e com o autoritarismo está em seu DNA político. Elogios a ditaduras, à violência de Estado e a torturadores sempre marcaram sua vida pública. Assim, ninguém deveria se surpreender com a escalada autoritária em que Bolsonaro está se metendo, tripudiando da Constituição que ele mesmo jurou defender e fazendo de atos golpistas o seu passatempo pessoal dominical, naquele seu mundinho paralelo, enquanto o resto do país (e do mundo real) enfrenta a pior pandemia do século. Envergonha. Entristece muito. Mas não surpreende.
Após sua vitória em 2018, numa mistura de boa-fé com otimismo sincero, alguns chegaram a nutrir a esperança de que o presidente eleito, uma vez imbuído do poder, tomaria num passe de mágica um banho de civilidade e de institucionalidade, deixando para trás aquele deputado brigão, desbocado, incivilizado e apaixonado pelo autoritarismo, para assumir o comportamento e as responsabilidades que se esperam de um presidente da República no regime democrático, compreendendo as competências institucionais e limites de atuação inerentes ao cargo. Mais importante ainda: obedecendo e atendo-se a tais limites.
Se a cadeira é maior que o seu ocupante, o presidente, uma vez sentado nela, precisa respeitar a própria cadeira, isto é, a dignidade da Presidência da República. Dele se espera, ainda, respeito à Carta Magna, aos demais Poderes, às demais instituições democráticas e ao sistema de freios e contrapesos próprio da democracia para impedir a tirania de um Poder sobre os outros.
Mas esse “banho mágico dourado” esperado pelos mais otimistas jamais ocorreu. Ao contrário, o poder só exacerbou as características que sempre acompanharam Bolsonaro em seus quase 30 anos de vida pública. Desde o primeiro instante, ficou muito claro que o ex-deputado se crê maior que a cadeira. É um presidente que se acha maior que a Presidência. Chegou ao governo acreditando que poderia tudo, como se estivéssemos em um regime autocrático – no qual ele certamente, em seu íntimo, preferiria governar. "Sou a Constituição" já chegou a declarar, em sua megalomania. Não, não é. Só faltou receber Luís XIV e dizer "o Estado sou eu".
Para seu “azar”, o Brasil é, desde 1985, uma democracia pujante, em pleno vigor. Por mais que isso o incomode, as nossas instituições funcionam muito bem, obrigado, assim como o nosso sistema de freios e contrapesos.
Desde o início, porém, fez-se evidente (em suas próprias declarações) o desconforto de Bolsonaro com esses limites de atuação a com a descoberta de que, numa democracia, um presidente pode muito, mas não pode tudo. E aí, sem vexame nem pudor, o capitão de triste fama no Exército começou a pôr em marcha o projeto autoritário de poder que no fundo sempre acalentou: testar os limites das instituições, trabalhar para alargar esses limites até quem sabe provocar uma ruptura. Bolsonaro está esticando e esgarçando o nosso tecido democrático para ver até onde ele resiste. Isto é, até onde resistimos.
A ESCALADA AUTORITÁRIA
Não é com outro objetivo o ataque baixo e frontal mantido pelo próprio presidente, de modo permanente, contra os outros Poderes, a OAB, a imprensa, a oposição... contra quem quer que discorde dele (e são mais a cada dia). Para citar um exemplo notório, no fim de 2019, Bolsonaro publicou em sua conta oficial no Twitter um vídeo que tratava várias instituições como “inimigas da pátria” e terminava comparando os ministros do STF, literalmente, a hienas. Assim como em muitas “produções” com a assinatura invisível do “gabinete do ódio”, a grosseria aviltante sobrou, enquanto o decoro, a elegância e a sutileza mandaram lembranças.
Já em fevereiro deste ano, durante o carnaval, a jornalista Vera Magalhães publicou, em primeira mão: o próprio senhor presidente da República estava remetendo a contatos, via WhatsApp, mensagens com convocação direta para a manifestação antidemocrática organizada para o dia 15 de março por grupos de apoiadores dele. Na pauta, o fechamento do STF e do Congresso e um “novo AI-5”.
As milícias digitais bolsonaristas rapidamente puseram em ação uma campanha difamatória contra a jornalista, estratégia que costumam levar a cabo contra todos que critiquem o presidente ou que simplesmente publiquem o que ele não gostaria de ver divulgado. Mas a jornalista não fez senão publicar um fato que o próprio Bolsonaro, aliás, trataria de confirmar na sequência: seu apoio, inclusive físico, a esse tipo de ato antidemocrático.
No dia 15 de março, Bolsonaro se fez presente à manifestação em Brasília, em pleno início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, contrariando recomendação dada por ele mesmo dias antes contra a realização do ato, para que se evitassem aglomerações. Isso num momento em que o próprio presidente se encontrava sob suspeita de infecção (ainda não devidamente esclarecida) pelo coronavírus. Com isso, é claro, deu seu aval pessoal à pauta do movimento, incluindo o fechamento sumário de outros Poderes (algo que só encontra precedentes em regimes ditatoriais).
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Em 19 de abril, outro domingo, o presidente tornou a dar seu apoio pessoal a nova manifestação com a mesma pauta: em cima de uma picape, protagonizou uma cena deprimente, dirigindo-se sem microfone aos manifestantes ali aglomerados. Pareceu comício de vereador, com todo o respeito aos vereadores; algo muito distante da postura presidencial que se espera do ocupante do cargo e da grandeza da Presidência da República.
De concreto mesmo, seu discurso teve pouco: um amontoado de bravatas, lugares-comuns e mensagens “motivacionais” de exortação da militância à luta para “mudar o destino do Brasil” e “colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece”: “Queremos ação pelo Brasil!”; “Temos um novo Brasil pela frente!”; “Todos têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte”; “Dar a vida pela pátria”... e por aí vai. Palavras vazias ligadas a um desvirtuado conceito de “patriotismo”. Mas a sua simples presença reforçou a mensagem central: o presidente não só apoia como autoriza e legitima a pauta antidemocrática de tais manifestantes.
Dali a dois domingos (3), a cena se repetiu, mas Bolsonaro ousou dar um passo além: em novo gesto de legitimação de tais manifestações, dessa vez falou a sua plateia da sede institucional do Poder Executivo: a rampa do Palácio do Planalto. Agora não é só o presidente. A Presidência da República está a endossar discursos golpistas e de quebra da institucionalidade.
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CHAMANDO AS COISAS PELOS NOMES
Numa miscelânea de conceitos, Bolsonaro diz aos manifestantes que ele e os seus estão defendendo a democracia, a liberdade, a lei, a ordem e “o povo no poder”. Não estão. O que estão a fazer é exatamente o contrário. No topo da pauta desses movimentos, está “um novo AI-5” (símbolo da cassação de direitos políticos e de liberdades individuais).
Está lá, também, uma pretensa “intervenção militar constitucional”. Isso não existe, é um delírio e um paradoxo: como a Constituição poderia admitir, em seu texto, um dispositivo que permite que a própria Constituição seja rasgada e que o poder central seja tomado pela força?
As coisas precisam ser chamadas pelo verdadeiro nome: o que esse movimento avalizado por Bolsonaro idealiza é um golpe de Estado conduzido pelas Forças Armadas. Rasgar a lei maior do país e acabar com liberdades fundamentais. Nada a ver com “salvar a democracia”, muito menos com “o povo no poder”. Esse discurso é cínico e falacioso.
É preciso escolher, então. Não se pode sustentar, com uma mão, a “democracia, a lei e a liberdade” e, com a outra, um golpe de Estado cujo efeito será exatamente acabar com elas. Se o presidente quer apoiar clamores por uma “intervenção militar” e por um “novo AI-5”, que não faça isso dizendo que o faz para “salvar a democracia” (aliás, salvá-la do quê ou de quem, precisamente?). É um insulto à inteligência alheia.
“Chegamos ao limite”, anunciou Bolsonaro, no último dia 3. Chegou mesmo: aos limites do absurdo e do desrespeito à democracia. A mesma pela qual ele conseguiu chegar ali.
Que ninguém se surpreenda com mais nada.
