O destino de uma multa de R$ 28 milhões será decidido por um voto de desempate em julgamento nesta terça-feira (14), na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Dos cinco desembargadores, quatro já deram seu voto e empataram a decisão. Está sendo aguardado o último voto para decidir se o valor deverá ou não ser pago. Um total que pode ser até maior se houver uma atualização.
O caso envolve uma sentença de 2019 que vem sendo questionada. Em 2024, integrantes da mesma Câmara Cível haviam suspendido o pagamento do valor. Mas houve um recurso e o processo voltou para um novo julgamento, que começou no último dia 5 de março.
Até o momento os desembargadores Dair José Bregunce e Eliana Junqueira votaram pela suspensão da multa, enquanto Robson Albanez e Arthur Neiva para que o valor seja pago. O desempate será com o voto de Júlio César Costa de Oliveira.
A multa que foi aplicada contra a antiga Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), em favor da empresa TA Oil Distribuidora de Petróleo. Teve origem em um processo movido pela distribuidora de petróleo, que questionou na Justiça pontos de um contrato de 1996.
Juiz investigado
A sentença que originou a multa também resultou em uma das seis investigações disciplinares (PADs) instauradas contra o juiz que a proferiu, Maurício Camatta Rangel.
Ele está afastado de suas funções desde agosto de 2024 após a Operação Follow The Money, realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Ela investigou um suposto esquema para concessão de sentenças para saques fraudulentos de heranças, que resultou em uma ação penal onde o magistrado se tornou réu.
A partir da operação, outras sentenças dele passaram a ser investigadas, como a que foi concedida em 2019 no caso da Codesa e TA Oil.
Os PADs estão em etapas diferentes de conclusão e vão passar pelo crivo do conjunto dos desembargadores que compõem o Pleno da Corte estadual.
O que dizem as defesas
Por nota, a Vports, que administra o Porto de Vitória após a privatização da Codesa, informa que não se manifesta sobre o julgamento.
A defesa do juiz Maurício Camatta Rangel, que atua no PAD deste caso, não foi localizada, mas o espaço segue aberto à manifestação.
O advogado Marcos Horácio Miranda, que representava a TA Oil, não retornou aos contatos, mas o espaço segue aberto à manifestação.
