Uma nova edição do Fundo Cidades, que prevê apoio financeiro do governo do Espírito Santo aos municípios capixabas, foi lançada na quinta-feira (28). Com os recursos, as prefeituras podem executar obras estruturantes, adquirir equipamentos e promover ações voltadas à prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. O prazo para apresentação de projetos vai até 29 de julho.
Os municípios interessados deverão encaminhar as propostas e pedidos de recursos para obras e aquisição de equipamentos, acompanhados da documentação exigida,
à Secretaria de Estado do Governo (SEG).
De acordo com decreto e portaria que serão publicados pelo governo do Estado, os repasses estarão condicionados à comprovação da correta aplicação dos recursos recebidos anteriormente por meio do Fundo Cidades nos anos de 2022, 2023 e 2025.
Também serão considerados critérios como impacto social, econômico e ambiental das propostas; alcance regional dos investimentos; condições de infraestrutura do município; existência de áreas de risco; garantia da segurança hídrica; número de pessoas beneficiadas; índice Firjan de Desenvolvimento Municipal e receita per capita dos municípios, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
O lançamento do programa foi feito pelo governador Ricardo Ferraço (MDB), na abertura da Feira dos Municípios, no Pavilhão de Carapina, na Serra.
“Estamos lançando a edição do Fundo Cidades 2026 para combater a burocracia e dar velocidade às obras nos nossos municípios. Vamos apostar cada vez mais no municipalismo, pois o que nos importa são as famílias capixabas e não de quem é a responsabilidade das obras e dos serviços”, destacou.
Fundo Cidades
Criado em 2013 para ampliar a capacidade de resposta dos municípios diante de eventos climáticos extremos, o Fundo Cidades se consolidou como um dos principais instrumentos de apoio do governo do Estado às prefeituras capixabas.
Ao longo dos anos, o programa ampliou seu alcance e passou a contemplar investimentos em infraestrutura urbana, adaptação às mudanças climáticas, desenvolvimento regional e aquisição de equipamentos públicos.
Em 2020, foram repassados R$ 72,4 milhões aos municípios. Em 2022, os investimentos chegaram a R$ 518,5 milhões e, em 2023, outros R$ 338,2 milhões foram destinados a ações de prevenção e mitigação de riscos, conservação hídrica e enfrentamento de eventos extremos.
