Municípios do ES têm até julho para disputar recursos para obras

Uma nova edição do Fundo Cidades, que prevê apoio financeiro do governo do Espírito Santo aos municípios capixabas, foi lançada na quinta-feira (28). Com os recursos, as prefeituras podem executar obras estruturantes, adquirir equipamentos e promover ações voltadas à prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. O prazo para apresentação de projetos vai até 29 de julho.

Os municípios interessados deverão encaminhar as propostas e pedidos de recursos para obras e aquisição de equipamentos, acompanhados da documentação exigida,

à Secretaria de Estado do Governo (SEG).

De acordo com decreto e portaria que serão publicados pelo governo do Estado, os repasses estarão condicionados à comprovação da correta aplicação dos recursos recebidos anteriormente por meio do Fundo Cidades nos anos de 2022, 2023 e 2025.

Também serão considerados critérios como impacto social, econômico e ambiental das propostas; alcance regional dos investimentos; condições de infraestrutura do município; existência de áreas de risco; garantia da segurança hídrica; número de pessoas beneficiadas; índice Firjan de Desenvolvimento Municipal e receita per capita dos municípios, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Obras do Fundo Cidades - adaptação dos municípios às mudanças climáticas - Estabilização e contenção de encosta em Muniz Freire

Obras do Fundo Cidades realizada para contenção de encosta em Muniz Freire. SEG/Divulgação

O governo destaca que o fundo é um dos principais instrumentos de cooperação entre o Estado e os municípios, permitindo maior capacidade de investimento das prefeituras em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional.

Além das ações de prevenção e mitigação em áreas de risco, resposta e recuperação em situações de desastre, controle e conservação dos recursos hídricos, o programa passa a contemplar investimentos em infraestrutura econômica e social, mobilidade urbana, saneamento, urbanização, habitação de interesse social, segurança pública, educação, saúde, assistência social, infraestrutura urbana e rural, além de programas de desenvolvimento econômico regional e aquisição de equipamentos públicos.

O lançamento do programa foi feito pelo governador Ricardo Ferraço (MDB), na abertura da Feira dos Municípios, no Pavilhão de Carapina, na Serra.

“Estamos lançando a edição do Fundo Cidades 2026 para combater a burocracia e dar velocidade às obras nos nossos municípios. Vamos apostar cada vez mais no municipalismo, pois o que nos importa são as famílias capixabas e não de quem é a responsabilidade das obras e dos serviços”, destacou.

Fundo Cidades

Criado em 2013 para ampliar a capacidade de resposta dos municípios diante de eventos climáticos extremos, o Fundo Cidades se consolidou como um dos principais instrumentos de apoio do governo do Estado às prefeituras capixabas.

Ao longo dos anos, o programa ampliou seu alcance e passou a contemplar investimentos em infraestrutura urbana, adaptação às mudanças climáticas, desenvolvimento regional e aquisição de equipamentos públicos.

Em 2020, foram repassados R$ 72,4 milhões aos municípios. Em 2022, os investimentos chegaram a R$ 518,5 milhões e, em 2023, outros R$ 338,2 milhões foram destinados a ações de prevenção e mitigação de riscos, conservação hídrica e enfrentamento de eventos extremos.