A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) foi criada em 1948, como uma agência especializada das Nações Unidas. Foi fundada para contribuir ao desenvolvimento econômico da América Latina, coordenar as ações encaminhadas à sua promoção e reforçar as relações econômicas dos países entre si e com as outras nações do mundo.
Além disso, a partir do entendimento de que a Cepal deveria ter um centro de investigações, em 1962 foi criado o Instituto Latino-americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES). Até hoje o ILPES tem se envolvido no assessoramento aos governos e instituições, elaboração de estudos socioeconômicos da região, além da realização de cursos de capacitação para técnicos de governos, acadêmicos e lideranças.
O desenvolvimento econômico proposto pela Cepal, caracterizado por seu enfoque estruturalista e uma preocupação permanente com o crescimento equitativo, o progresso técnico e a justiça social, constitui hoje um rico legado intelectual. Legado esse que conta com as contribuições, por exemplo, de grandes economistas como Raúl Prebisch (1901-1986), argentino que foi o primeiro secretário-executivo da Cepal (1949-1963), e Celso Furtado (1920-2004), brasileiro que atuou na Cepal de 1949 a 1958.
O principal argumento da Cepal era que o modelo de desenvolvimento agrário-exportador dos países latino-americanos, típico até os anos 1930/1940, era incapaz de sustentar um crescimento dinâmico que os permitissem superar sua condição de subdesenvolvimento.
Ao examinar a evolução dos preços de produtos agrícolas e industriais em um período de 65 anos (1880/1945), os economistas da Cepal notaram que havia uma deterioração das relações de troca contra os países subdesenvolvidos. Enquanto os preços dos produtos industriais cresciam rapidamente, o mesmo não ocorria com os preços dos produtos agrícolas. Isto é, cada vez mais precisaria se aumentar a exportação de commodities para continuar importando a mesma quantidade de manufaturados dos países industrializados, favorecendo estes últimos.
Dessa forma, para superar a sua condição de subdesenvolvimento os países latino-americanos deveriam se industrializar por meio de substituição de importações (em resumo, é um processo que leva ao aumento da produção interna de um país e a diminuição das suas importações).
Logo, a transformação estrutural das economias desses países, passando de um modelo agrário-exportador para um modelo urbano-industrial, era uma condição necessária para se desenvolverem. A ênfase nas estruturas é amplamente reconhecida como uma das características mais marcantes da teoria do subdesenvolvimento da Cepal.
Essa tese da Cepal sobre desenvolvimento econômico foi muito influente na formulação de políticas econômicas na América Latina e no Caribe. Em 1953, por exemplo, foi instituído o Grupo Misto Cepal-BNDE, que elaborou um estudo sobre a economia brasileira, com ênfase especial nas técnicas de planejamento. O relatório do Grupo Misto, editado em 1955, foi a base do Plano de Metas do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961).
Esse plano foi o início da industrialização por substituição de importações induzida (isto é, planejada por meio de políticas públicas) no Brasil, que durou até o início dos anos 1980. A estratégia do II Plano Nacional de Desenvolvimento – PND (1975/1979) era a de representar a última etapa de substituição de importações para o país.
Para tanto, o plano visava concentrar os investimentos no setor produtor de bens de capital e insumos intermediários. Além disso, buscava-se alterar a matriz energética, ao se reduzir a dependência brasileira em relação ao petróleo e aumentar a produção de energia elétrica. Outro objetivo era o de aumentar a exportação de insumos industriais, minério de ferro, alumínio, aço etc.
E o que isso tudo tem a ver com o desenvolvimento econômico do Espírito Santo? Muito, sobretudo com a industrialização tardia que o Estado experimentou entre o final dos anos 1960 e meados dos anos 1980. Lógico que a participação da Cepal não se deu de forma direta, como foi o caso do Grupo Misto Cepal-BNDE que culminou com o Plano de Metas.
A atuação se deu por meio da formação de técnicos do governo estadual no programa de capacitação oferecido pelo ILPES-Cepal e, de forma indireta, por meio dos investimentos feitos no ES por conta do II PND (que foi estruturado sob a ótica da tese cepalina de substituição de importações).
Muitos ocupantes de cargos diretivos e técnicos no governo do ES desse período de industrialização tardia eram oriundos dos programas de formação de pessoal para planejamento que o ILPES-Cepal oferecia em diversas regiões. Dois deles foram realizados em Vitória, o primeiro em 1966 e o segundo em 1969.
Como referência vale citar alguns que estiveram intensamente envolvidos nessas formulações de políticas: Lélio Rodrigues, Ricardo Ferreira dos Santos, Joanita Lima, Dolores Almenara, Guilherme Henrique Pereira, Manoel Martins e José Guilherme Pinheiro Cortes. Um parêntese para um fato curioso: Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, foi um dos alunos desse programa do ILPES-Cepal em Vitória.
Logo, era natural que o viés marcante das propostas de desenvolvimento para o ES fosse alinhado com as propostas cepalinas para o Brasil, aplicando-se no que cabia a uma economia regional. Vale citar a valorização da industrialização a partir do mercado interno (substituição de importações), o processamento de matérias-primas locais e a retenção de poupanças internas para se investir localmente.
Em síntese, a estratégia formulada para a superação do atraso pelos “desenvolvimentistas” desse período (final dos anos 1960 até meados dos anos 1970), passava por estímulos à produção agroindustrial, exploração de oportunidades na atração de investimentos para processar matérias-primas em trânsito, bem como apostar nos setores de serviços, notadamente os relacionados ao turismo.
Exemplo típico e ilustrativo do apoio à produção agroindustrial foi o financiamento pelo Bandes da fábrica de café solúvel da Realcafé e do Frigorífico Rio Doce (Frisa), ativas e competitivas no mercado até o presente.
Já o II PND foi importante para acelerar a industrialização do ES (até então os projetos típicos da indústria local eram de pequeno e médio porte), pois possibilitou que a então Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) expandisse suas atividades no Estado visando à exportação de minério de ferro e possibilitou também a implantação da então Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) para exportação de aço. Sem esses dois empreendimentos o ES não teria alcançado a condição de desenvolvimento que temos atualmente.
Em suma, podemos dizer que a Cepal teve uma contribuição relevante para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo, seja por meio da formação de técnicos do governo estadual, seja por meio da atuação do governo federal por meio de suas políticas de desenvolvimento. Em ambos os casos, o fio condutor era a tese cepalina de industrialização por meio de substituição de importações.
