Talvez o principal debate econômico das últimas semanas no Brasil seja a necessidade do governo tomar medidas de ajuste fiscal. Mesmo com o PIB crescendo mais de 3% (última estimativa do Banco Central é que o PIB deve crescer 3,5% em 2024), a dívida pública brasileira continuou subindo, em percentual do PIB. Em outras palavras, somente crescer não basta para resolver nossos problemas fiscais.
A dívida pública vai chegando aos 80% do PIB, e o governo vem produzindo um déficit primário (vale dizer, sem contar as despesas com juros). Isso a despeito do momento de expansão da atividade econômica, onde receitas tendem a ser relativamente elevadas e gastos cíclicos menores do que em momentos de atividade econômica desaquecida.
Numa trajetória como essa, a consequência é uma alta das taxas de juros: os agentes econômicos requerem uma compensação adicional para absorverem mais títulos do governo. Isso naturalmente aumenta as despesas e agrava o problema, gerando uma situação que os economistas descrevem como “dominância fiscal”: a política de juros fica a reboque, e vai perdendo a capacidade de gerenciar a inflação.
O problema é evidente, e o próprio governo o reconhece – ao menos quando se trata da equipe econômica do ministro Haddad. Não é por outra razão que se encaminhou o recente pacote de corte de gastos, e foi sua recepção pelo mercado, julgando-o insuficiente, que desencadeou a turbulência das últimas semanas.
O setor público brasileiro (federal, estados e municípios; executivo, legislativo e judiciário) precisa voltar a ter superávits primários, de pelo menos 1% do PIB, o mais breve possível: em 2024 o déficit deve encerrar em 0,37%, considerando as despesas para auxiliar a recuperação do Rio Grande do Sul por contas das enchentes, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.
É fácil para muitos, especialmente no mercado, colocar a atual administração federal como o vilão da história. O Executivo tem a sua parcela de responsabilidade, mas o problema é bem mais complexo do que afirma a frase "a direita que não quer pagar imposto, e a esquerda não quer cortar despesa".
Existem muitas regras que tornam a despesa do Estado brasileiro mais rígida do que em outros países, assim como diversos privilégios tributários. Elas contam com amplo apoio da esquerda e da direita, e refletem o sucesso de diversos grupos de pressão da sociedade.
Dessa forma, cada grupo da sociedade brasileira tem a sua proposta de ajuste fiscal, visando beneficiar seus próprios interesses. Esse é o ajuste que cada grupo social quer, mas está longe de ser o ajuste que o Brasil precisa. Por isso, elenco algumas reflexões sobre ajuste fiscal:
- As despesas obrigatórias (por exemplo, benefícios da Previdência Social, transferências constitucionais e gastos com pessoal) representam 92% das despesas primárias no orçamento de 2024 e os 8% restantes são as despesas discricionárias (por exemplo, os investimentos e diversos programas sociais). As questões nesse ponto são: quais despesas obrigatórias poderiam ser reduzidas? Quanto e quando seria possível reduzir tais despesas? E, ao aumentar a disponibilidade de recursos para investimentos e programas, para quais áreas tais recursos deveriam ser direcionados?
- O orçamento federal para 2024 era de R$ 5,54 trilhões, dos quais R$ 2,7 trilhões eram despesas financeiras e R$ 2,69 trilhões eram primárias, ou seja, quase 49% das despesas foram para pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Segundo estimativa do Banco Central, a elevação de 1 ponto percentual na taxa Selic aumenta a dívida pública bruta em mais de R$ 40 bilhões. Como reduzir essa dependência do setor público em relação ao mercado financeiro? Como trazer a dívida pública brasileira para patamares mais modestos e pagando juros decentes?
- Reportagens e estudos têm mostrado que mais de 90% dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público receberam salários acima do teto em 2023. Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta os chamados "supersalários" – que extrapolam o teto do funcionalismo – no serviço público. O valor máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais. O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição. A regulamentação dos supersalários é importante, mas a principal questão é a necessidade de repensar o “RH” do Estado brasileiro: como tornar o setor público mais ágil e mais eficiente? Como melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços públicos ao mesmo tempo em que os servidores são remunerados de forma digna e justa?
- Os benefícios fiscais concedidos pelo governo deverão somar R$ 523,7 bilhões em 2024, o equivalente a 4,5% do PIB, maior nível em 9 anos. É o momento de se avaliar se todos esses benefícios realmente fazem sentido: qual é a contrapartida da empresa e/ou do setor beneficiados para a geração de empregos e de renda? Dado o porte da empresa beneficiada (principalmente as de grande porte), ela precisa de incentivo fiscal? Em outras palavras, é preciso avaliar a efetividade das políticas públicas de apoio ao setor produtivo.
- Nos últimos 5 anos temos visto o aumento de emendas parlamentares que alcançaram a cifra de R$ 150 bilhões. A distribuição dessas verbas ganhou como novo elemento, em 2024, uma série decisões do STF travando por meses a execução das emendas, sob argumento de que não havia transparência na partilha. Levando-se em contas que os recursos para essas emendas comprometem as despesas primárias do setor público, quando e como essas emendas serão monitoradas? Quais serão os critérios adotados para lhes conferir mais transparência e efetividade?
Por fim, é preciso enxergar que o desequilíbrio fiscal brasileiro vai além da retórica "esquerda versus direita", que por vezes encobre a face do nosso Estado patrimonialista. No fundo, o ajuste das contas públicas que o Brasil precisa deveria equilibrar responsabilidade fiscal e responsabilidade social.
