O PIB do Espírito Santo é concentrado regionalmente?

O objetivo desse artigo é repercutir os dados do PIB de 2021 dos municípios do Espírito Santo, divulgado em 15 de dezembro pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), e debater um tema recorrente que é a concentração regional do PIB em poucos municípios do estado.

Em 2021, o PIB dos municípios do Espírito Santo apresentou os seguintes resultados:

• Dos 78 municípios do estado, apenas dois (Dores do Rio Preto e Irupi, ambos na microrregião do Caparaó) deles mostraram retração, enquanto 76 registraram expansão;
• Anchieta (457,1%) foi o município que mais cresceu em função, principalmente, da retomada das atividades da Samarco; 
• Vitória perdeu posto de maior economia estadual para Serra, em boa parte devido à expansão do segmento de metalurgia desse último município; 
• Presidente Kennedy (R$ 580.174) registou o 5º maior PIB per capita do Brasil: município com apenas 12 mil habitantes e com grande impacto no seu PIB das atividades de petróleo e gás, o que explica seu elevado PIB per capita; 
• As maiores variações no setor da agropecuária foram determinadas em grande medida pelo desempenho da cultura de café conilon: Marilândia e Vila Valério foram os destaques; 
• Na indústria, as atividades de pelotização de minério de ferro (Anchieta) e extração de petróleo e gás (Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim, Piúma e Jaguaré) influenciaram os acréscimos nos municípios com maiores variações; 
• Anchieta e os municípios produtores de petróleo e gás foram os que mais prosperaram no setor de serviços;  
• No âmbito regional, as dez microrregiões registraram expansão no valor do PIB em 2021. A Metropolitana computou o maior crescimento principalmente por influência do município de Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica, seguida da Litoral Sul que foi impactada por Anchieta e pelos municípios produtores de petróleo e gás.

Um outro ponto de debate que os dados regionais do PIB do Espírito Santo proporcionam é sua concentração regional. Os dados de 2021 mostram o seguinte: 1) do ponto de vista das dez microrregiões, a Metropolitana concentrou 57% do PIB estadual (e 49% da população); 2) na perspectiva dos municípios, apenas cinco (Serra, Vitória, Vila Velha, Cariacica e Linhares) deles aglomeraram também 57% do PIB capixaba (e 48% da população). Trata-se de uma concentração regional de renda significativa. 

Contudo, cabe informar que a concentração regional de renda não é um fenômeno econômico exclusivo do Espírito Santo. Eis alguns exemplos:

• No Brasil, onze municípios respondem por quase 25% do PIB nacional: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Curitiba (PR), Osasco (SP), Maricá (RJ), Porto Alegre (RS), Guarulhos (SP) e Fortaleza (CE);
• EUA: 1% das cidades concentram 33% do PIB norte-americano;
• México: só a capital, cidade do México, representa 15% do PIB do país;
• Austrália: somente duas cidades, Sydney e Melbourne, aglomeram 44% do PIB australiano;
• Reino Unido: a Região Metropolitana de Londres engloba 41% do seu PIB.

A desigualdade regional de renda, portanto, é característica comum entre países. Essa desigualdade tem sua origem em fatores como diferenças de infraestrutura, qualidade de capital humano, elementos geográficos (terra e clima, por exemplo), qualidade das instituições locais, capital empreendedor, políticas públicas, dentre outros, que combinados historicamente geram estruturas produtivas mais complexas e com maior capacidade de geração de renda em poucas regiões. Tais condições, infelizmente, poucas regiões conseguem reproduzir.

O interessante estudo de Ednelson Dota e Francismar Ferreira (2023), ambos do Departamento de Geografia da Ufes, mostrou a evolução da dinâmica produtiva e populacional nos municípios capixabas desde os anos 1940.

Três pontos merecem destaque nesse estudo: i) inicialmente, a concentração das atividades industriais nos municípios costeiros, que se apresenta como uma continuidade histórica da industrialização do Espírito Santo, reforçando as desigualdades territoriais previamente observadas; ii) o segundo aspecto que se destaca consiste na dispersão da indústria pós-2000 para além da microrregião Metropolitana, notadamente em direção aos municípios de Aracruz, Linhares e São Mateus na costa norte do estado; iii) a microrregião Litoral Sul se insere nas dinâmicas geoeconômicas da economia dos royalties de petróleo, além de se caracterizar também por não promover o arrasto de outras atividades produtivas e por apresentar baixo dinamismo econômico.

Nesse contexto, uma imagem interessante resume bem a alta concentração regional de renda e produção no território do Espírito Santo. O estado é “cortado”, de norte a sul, pela BR 101, margeando o belo litoral capixaba. Olhando o mapa estadual de cima para baixo, cerca de 80% do seu PIB se concentra à direita da BR-101, próximo ao litoral, e apenas 20% se concentram à esquerda da BR-101, no “interior”.

E a tendência, para os próximos anos, é que essa concentração do PIB capixaba à direita da BR 101 se intensifique. O levantamento dos investimentos previstos no Espírito Santo mostra que 87% dos R$ 65,8 bilhões anunciados até 2027 se concentrará nas microrregiões Metropolitana, Litoral Sul e Rio Doce. O mercado está avido por investimentos nessas microrregiões. Essa é uma boa notícia: investimentos estão acontecendo no Espírito Santo.

Nesse contexto, estudo publicado em 2013 por pesquisadores do Departamento de Economia da Ufes e do Departamento de Economia da UFMG mostrou a evolução da rede de cidades (descreve as conexões entre várias cidades em um determinado espaço sócio-econômico e político) no Espírito Santo e propôs linhas gerais para a construção de uma regionalização do estado que permita subsidiar a escolha e localização de projetos de investimentos.

O estudo mostrou que a rede de cidades do estado é rígida (dificilmente veremos outros polos urbanos surgirem no ES) e polarizada (significando a existência de poucos polos de grande magnitude e um conjunto de pequenas e médias cidades com pouca expressão).

Portanto, esse paper é categórico: somente mudanças estruturais (ex.: deslocamento intenso em larga escala da oferta e massiva entrada de novos setores e produtores) poderão mudar o cenário regional capixaba. As estruturas produtivas municipais são muito especializadas e as taxas de crescimento setorial, por mais variadas que sejam, não favorecem a desconcentração.

Dessa forma, uma proposta interessante que esses pesquisadores da Ufes e da UFMG apresentaram foi baseada na interiorização apoiada na forte expansão da economia litorânea, apelidada de “estratégia do pente”. O litoral seria a haste, e as redes fragmentadas seriam os dentes do referido pente. As simulações feitas pelo estudo mostraram que essa estratégia reduziria um pouco as desigualdades regionais de renda do Espírito Santo.

Concluindo, o governo do estado estruturou o projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) do Espírito Santo. Diagnósticos e Planos de Ação foram desenhados para nove microrregiões do estado, exceto a Metropolitana (que possui seu próprio plano de desenvolvimento), permitindo o desenvolvimento capixaba de forma mais integrada e equilibrada regionalmente.

Poucos estados têm políticas públicas desse nível de qualidade como o projeto DRS que, de alguma forma, guarda semelhança com a “estratégia do pente” proposta anos atrás. Vale a pena acompanhar os promissores resultados do projeto DRS.