Merece destaque o documento “Informe Latinobarómetro 2021”, da ONG chilena que investiga o desenvolvimento de democracias, economias e sociedades na América Latina. Em síntese, há novas complexidades para a região em termos de governabilidade desde a eclosão da pandemia de Covid-19, para além das históricas questões estruturais.
De acordo com o documento, “os latino-americanos não toleram mais governos que defendem interesses de poucos, a concentração de riqueza, a escassez de justiça, a fraqueza das garantias civis e políticas, bem como o atraso na construção de garantias sociais”. O descontentamento sobre como funciona a democracia é comum na região em um tempo no qual a pandemia desnudou o exercício de poder.
Segundo consta no documento, “o revés econômico causado pela pandemia não define a região, mas simplesmente acentua suas características”. O mal-estar anterior não se dissipou. Ele apenas reafirma a demanda social por uma vida melhor. Democracias frágeis são citadas no documento, em um trecho que destaca o Brasil.
Quando são expostos números, tomamos conhecimento de que 49% dos latino-americanos apoiam a democracia e 13% o autoritarismo, enquanto 27% se mostram indiferentes. No Brasil, 40% apoiam a democracia em relação a outras formas de governo, sendo que a indiferença atinge 36% da população e o autoritarismo é apoiado por 11% explicitamente.
Para o Latinobarómetro, a indiferença é explicada como uma parte substantiva da decepção pelo mau funcionamento da democracia nos países. A indiferença cresceu na América Latina entre 2010 e 2020 e é nela que os decepcionados com a democracia se refugiam, não necessariamente no autoritarismo.
Na América Latina, 45% das pessoas consideram que a democracia possui grandes problemas. O Brasil segue essa visão, com 44%, porém 69% se posicionam pela “democracia churchilliana”, que compreende que a democracia pode ter problemas, mas é o melhor sistema de governo. Para 59% dos brasileiros, não é admissível um governo militar. Entretanto, 53% dizem não se importar que um governo não democrático chegue ao poder se ele resolver os problemas.
Conforme consta no documento, “a fragilidade das democracias latino-americanas sempre esteve presente desde as transições”. A democracia na região é avaliada pela experiência de três décadas de desempenho das elites e a partir de um julgamento das deficiências sentidas pela população.
Não por acaso, 70% dos latino-americanos se dizem insatisfeitos com a democracia. Apenas 25% estão satisfeitos. No Brasil, 21% estão satisfeitos e 25% consideram que se governa para o bem de todos. Entre os latino-americanos, 73% consideram que se governa para grupos poderosos em benefício próprio. No Brasil, 71% pensam assim.
Em relação à distribuição justa de riquezas, 17% dos latino-americanos dizem que essa é a realidade regional. No Brasil, apenas 14% pensam dessa maneira. Quase 80% dos latino-americanos consideram injusta a distribuição de riquezas. Segundo o documento, as alternâncias no poder que ocorreram na região se devem a essas duas reclamações: as ausências de dispersão de poder e riquezas em um quarto de século.
Para o cientista político francês Alain Rouquié, em seu livro “A la sombra de las dictaduras”, editado pela Fondo de Cultura Económica, em 2011, as democracias na América Latina são herdeiras das ditaduras na região, quando não são suas prisioneiras. Sobre essas democracias, ele afirmou que “os jogos de coerções que os autoritarismos imprimem à cultura política não as afetam menos do que os arranjos institucionais que foram instalados”. A permanência de espaços autoritários, o déficit de poder público democrático e a precariedade institucional são onipresentes na região.
O caráter regressivo da tributação nos países da América Latina, suas desigualdades sociais extremas e a evasão fiscal são ressaltados por Rouquié. Suas estruturas sociais não igualitárias e hierárquicas não são favoráveis à efetiva prática democrática, apesar de certas formas de liberalismo fazerem parte da ideologia hegemônica de suas elites. O darwinismo social é bem conhecido no Brasil desde a República Velha (1889-1930), oligárquica e antissocial.
Desde 2016, reformas regressivas têm tramitado no Congresso. Em relação ao que foi prometido, os resultados são ruins. Destaco, nesse sentido, a matéria de Fernando Canzian, na “Folha de S.Paulo”, de 7 de outubro, que mostrou como o “ritmo na criação de empregos informais dobrou no Brasil em cinco anos e tem sido a principal marca da medíocre recuperação econômica desde 2017. De um total de 89 milhões de ocupados, 36,3 milhões são informais”. Notícias na imprensa sobre os avanços da fome e da insegurança alimentar revelam um quadro preocupante no Brasil.
