O Senado da República ergueu uma muralha de contenção aos ataques à democracia. Ele rejeitou a proposta da Câmara Federal de retornar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O fim das coligações permanecerá em 2022. A muralha travou, também, a medida provisória que revogava parte do Marco Civil da Internet para impulsionar fake news. E deve travar parte do novo Código Eleitoral. O Senado está exercendo a sua função de Casa Revisora, premissa para o bicameralismo forte na democracia consensualista brasileira.
Essa muralha — e mais as reações das instituições no 7 de Setembro — mostra que as instituições estão rígidas, mesmo sob constantes ataques. O edifício consensualista — que incluiu o presidencialismo de coalizão — é resultante das características da sociedade brasileira: heterogênea, plural e com acentuadas clivagens sociais e regionais. Acrescidas de clivagens identitárias, culturais e religiosas. Somos, hoje, uma democracia de massas muito mais complexa.
O modelo consensualista predomina na Suíça, Austrália, Itália, Alemanha, Bélgica e União Européia. Na outra ponta, o modelo majoritário predomina no Reino Unido, Nova Zelândia e Jamaica. Entre um e outro, localizam-se países democráticos como o Brasil e os Estados Unidos, agora sob ataque de forças populistas e iliberais.
As democracias consensualistas têm apresentado condições culturais e institucionais para dois grandes desafios: melhorar a qualidade democrática da sociedade e governar com efetividade. Gerar eficiência e consenso. Aqui, a eficiência é baixa e o consenso está sob tensão. A grande tarefa para 2022, e depois, é restaurar as condições institucionais e culturais da nossa democracia consensualista.
Nessa tarefa, é preciso que tenhamos clareza que as instituições democráticas precisam ser vistas como um conjunto, e não isoladamente. O regime de governo (presidencialismo ou parlamentarismo); a forma de Estado (federal ou unitário); o sistema eleitoral (proporcional ou majoritário); o sistema de partidos (bipartidário ou pluripartidário); a configuração do parlamento (unicameral ou bicameral); o funcionamento da justiça eleitoral; e as relações com o Banco Central conformam instituições democráticas entrelaçadas. Umas afetam as outras.
No momento, o federalismo, através dos governos estaduais e locais e do Senado, tem sido fundamental na defesa da democracia e da governabilidade. O Supremo Federal e o TSE, também. A Câmara Federal, quando se trata da defesa da democracia, também.
Na mesma toada, a mídia tradicional e o empresariado têm se colocado com clareza. No 7 de setembro, ficou claro que o Ministério Público se coloca majoritariamente em defesa da rigidez democrática. As Forças Armadas e as polícias militares não agiram a favor do golpe. E a Polícia Federal, em sua maioria, está exercendo a sua tarefa de defesa da ordem jurídica.
Não estamos vivendo um período de normalidade. Mas as instituições estão rígidas e com apoio da sociedade. A democracia resiste. Sua natureza consensualista lhe confere resiliência.
