Mais um caso no nosso Estado, em circunstâncias parecidas: outra criança, dessa vez uma menina de 11 anos, foi engravidada após ser estuprada pelo padrasto e pelo companheiro da avó. Para agravar a situação, ao recorrer ao procedimento de abortamento legal, encontrou alguma dificuldade procedimental para a realização do aborto e salvar sua vida.
Ainda acompanhando as notícias do Estado, me deparei com a tenebrosa situação de uma adolescente de 16 anos agredida fisicamente, torturada e estuprada na frente da sua própria mãe pelo namorado. E, infelizmente, o caso teve contornos ainda mais tristes, pois, nesse caso, a adolescente está grávida do namorado/agressor e este insistiu que ela realizasse o aborto clandestinamente, vez que fora das possibilidades legais.
De um lado, mais uma menina capixaba foi engravidada por um parente após sofrer estupros e estava tendo dificuldades de realizar o procedimento legal – e que deve ser o mais célere possível, pois é a saúde física e mental da criança que está em risco após tamanho sofrimento derivado de tantas violências; de outro, em um relacionamento consentido, uma adolescente engravida, mas o namorado pressiona que ela realize o aborto e, quando sua decisão não é acatada, violenta o corpo e a vida da adolescente das mais variadas formas possíveis: violência psicológica, física e sexual, inclusive na frente da própria mãe, uma outra mulher que foi igualmente agredida psicologicamente.
Esses dois lados fazem parte de um mesmo contexto. Podem parecer opostos, mas, ainda que sejam, são complementares. Fazem parte de um contexto no qual o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de casamento infantil de meninas – sim, de meninas, pois é aqui que entra o cenário que engloba todas essas situações de violências cotidianas. Essas meninas se casam, em sua extensa maioria, com homens mais velhos. Segundo relatório do UNFPA, 26% das meninas se casam antes dos 18 anos no país, uma a cada quatro. É esse retrato que precisa ser olhado e modificado.
Não é por mera coincidência que os casamentos infantis de meninas tenham a maior taxa; não é por mera coincidência que as mulheres são as maiores vítimas de violência sexual. O que acontece é que nós mulheres não fazemos parte do contrato social firmado entre homens como o padrasto e o avô da criança de 11 anos estuprada e engravidada, como o agressor da namorada e da mãe dela e os seus vizinhos que aventaram a hipótese de que a adolescente grávida estaria traindo o agressor. Para eles, somos parte de um contrato sexual, trazendo para o debate Carole Pateman. Sempre nossos corpos, e, mais ainda, nossa dignidade sexual são alvos do contrato patriarcal, mas reafirmamos sempre: criança não é mãe; e não é sempre não.
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