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Legislação

Maconha: entre a fumaça proibida e a guerra fracassada

Essa sangria desatada pelo mercado de drogas fez do Brasil o país com o maior número de homicídios do planeta. Um combate insano para se vender, principalmente, maconha, a droga ilícita mais consumida por aqui

Públicado em 

21 ago 2023 às 00:20
Nylton Rodrigues

Colunista

Nylton Rodrigues

Na Baixada Santista, um dia depois da morte do soldado Patrick Bastos, a Polícia Militar de São Paulo deflagrou a Operação Escudo. O PM foi assassinado quando estava de serviço e fazendo patrulhamento ostensivo perto de uma comunidade no Guarujá. Integrantes do crime organizado, financiados pelo tráfico de drogas, em uma agressão brutal e covarde, balearam mortalmente o jovem policial. Outros três PMs foram feridos durante o atentado. O soldado deixou um filho de três anos. Desde o começo do ano, doze policiais ficaram feridos e sete morreram durante ataques de criminosos na Baixada Santista, litoral de São Paulo.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o número de prisões na Operação Escudo chega a 363; desse total, 137 já eram procurados pela Justiça. Dezesseis civis foram mortos em confronto com policiais. A Corregedoria das Polícias de São Paulo e o Ministério Público investigam esses casos.
O que aconteceu em São Paulo é mais um capítulo de uma guerra fracassada. O Brasil vive uma situação de conflito armado que expõe e vitimiza, principalmente, pretos e pobres, moradores de comunidades dominadas pelo tráfico de drogas. Essa violência também expõe e vitimiza policiais, a maioria também negros e pertencentes aos escalões com menores remunerações.
Essa sangria desatada pelo mercado de drogas fez do Brasil o país com o maior número de homicídios do planeta. Um combate insano para se vender, principalmente, maconha, a droga ilícita mais consumida por aqui. Pesquisas revelam que o número de usuários de maconha dobrou nos últimos anos.
O mercado da maconha movimenta bilhões de reais anualmente e sustenta boa parte das operações das facções criminosas. O sistema prisional, já abarrotado, é diretamente impactado. O Brasil tem hoje a terceira maior população prisional do mundo e quase a metade dos presos cumprem pena por tráfico de drogas, principalmente a venda de maconha no varejo.
Após exemplos terríveis como o da Baixada Santista, não faltam políticos sustentando discursos populistas com a única intenção de jogar para a torcida, sempre em busca de mobilizar mais eleitores. De um lado sustentam que “bandido bom é bandido morto” e do outro a bandeira do extermínio ilegal policial. Uma postura vil, porque esse problema complexo, na verdade, só cresce e desemboca sobre a cabeça dos pretos, pobres e dos próprios policiais. A classe política deveria estar discutindo seriamente e prioritariamente a questão.
No lugar de querer tirar proveito político da tragédia, tentando tampar o sol com a peneira, nossos governantes e legisladores precisam ter responsabilidade e coragem para encarar de frente alguns fatos sobre o uso da maconha no Brasil, que no silêncio do Congresso está em discussão no Supremo Tribunal Federal.
Operação da PM em Guarujá deixa ao menos 10 mortos, diz Ouvidoria
Operação da PM em Guarujá deixa ao menos 10 mortos, diz Ouvidoria Crédito: Reprodução
Encarar que quem quer fumar maconha já está fumando tranquilamente, e aquele que porventura decida iniciar o uso agora, basta uma mensagem eletrônica e em pouco tempo estará fumando a maconha que provavelmente lhe será entregue pela boca de fumo de sua rua. Inclusive em bairros de classe média e alta, que são menos impactados pela lógica da disputa territorial.
Encarar que a política de encarceramento em massa desmoronou. Os presídios já estão superlotados de vendedores de maconha no varejo e, para cada preso, surgem milhares de substitutos. Esses presídios não ressocializam, pelo contrário, em geral esse tipo de preso sai da prisão com contatos que o aproximam ainda mais do contexto de uma criminalidade mais rentável e violenta.
O coletivo de cidadãos das periferias não pertence ao tráfico e também não é o público de usuários mais almejado pelos traficantes. Já usurpados pela pobreza e pela falta de oportunidades, estão no meio dessa guerra toda, sofrendo e morrendo, enquanto o consumo de maconha parece já estar informalmente pacificado. Mesmo policiais evitam a burocracia que é tentar criminalizar alguém pelo consumo de drogas.
Todos esses fatos nos mostram claramente que essa situação é, no mínimo, uma insensatez. Nossos legisladores precisam sair de suas zonas de conforto para resolver de verdade o problema. Devem, pelo menos, discutir e se posicionar, porque essa situação que progride e se avulta resulta em graves e nocivas consequências contra a sociedade.
No Espírito Santo, a cada uma hora e meia a população carcerária recebe um novo detento por tráfico de drogas. Isso significa que precisaríamos de um “novo” presídio por mês para dar conta dessa demanda. Um poço sem fundo e caríssimo. Essa realidade alarmante e perturbadora ocorre por todo Brasil.
Focar os esforços da ação policial na prisão daqueles que vendem baseado de maconha, muitas vezes em detrimento ao enfrentamento dos crimes contra o patrimônio, não se mostra efetivo.
No enfrentamento do tráfico de drogas é preciso gastar energia por meio dos serviços de inteligência das instituições policiais, devidamente integrados, a fim de colocar atrás das grades quem tem que estar na cadeia: os macrotraficantes!
Já escrevi em artigos anteriores, mas é bom repetir. Na segurança pública, não pode haver espaço para o populismo covarde e irresponsável. Esse problemão não se resolve com bravata. Temos que enxergar a realidade e ela nos mostra que um cigarro não se apaga com cadeia. Nesse caso, a cadeia acende e inflama. Basta vermos como o consumo de tabaco caiu progressivamente nas últimas décadas. Regulação de mercado e campanhas educativas deram o tom, bem menos fúnebre que o tocado em enterros.

Nylton Rodrigues

Foi secretário estadual de segurança pública e comandante geral da polícia militar. É especialista em Segurança Pública pela Ufes. Neste espaço, produz reflexões sobre políticas públicas para garantir a segurança da população

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