Após a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apontar os responsáveis pelos atos.
Apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) marcharam no Distrito Federal naquela data e incitaram as Forças Armadas a perpetrarem um golpe.
Entre eles, alguns vandalizaram obras de arte e outros objetos dentro do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Até armas de fogo foram furtadas.
Os bolsonaristas estão inconformados com o resultado das eleições de outubro de 2022, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou a melhor e tornou-se o novo chefe do Executivo federal.
A investigação sobre os atos antidemocráticos ocorreria no Senado, como se deu na CPI da Covid. Isso não impediria o andamento de outras investigações, como as já iniciadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Dos três senadores do Espírito Santo, dois assinaram o requerimento: Fabiano Contarato (PT) e Marcos do Val (Podemos).
Ao todo, 47 senadores endossaram a iniciativa de Soraya Thronicke. Até mesmo alguns que estão de saída da Casa.
Mas somente as assinaturas dos que vão compor a próxima legislatura terão validade. Ainda assim, a CPI tem apoios suficientes para ser protocolada. Eram necessários ao menos 27 apoios.
O requerimento somente pode ser formalizado a partir do dia 1º de fevereiro, quando 27 senadores eleitos em outubro tomam posse.
"Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 08 de janeiro de 2023, por grupo de pessoas que invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto", diz o texto redigido por Soraya.
"Assinei pedido de CPI para investigar e responsabilizar duramente autores e financiadores dos crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação a crime e outros cometidos pela extrema-direita bolsonarista", publicou Contarato, no Twitter, no último dia 12.
O nome dele consta na relação de assinaturas enviada à coluna pela assessoria da senadora proponente. Assim como o de Do Val.
Rose de Freitas (MDB), cujo mandato se encerra em 31 de janeiro, afirmou à coluna nesta quinta-feira (19) que também assinou o requerimento, embora o nome da emedebista não apareça na relação.
O senador do Podemos, entretanto, que apoiou Bolsonaro na campanha eleitoral, tem feito outras movimentações.
Embora tenha considerado a invasão aos Três Poderes "um tiro no pé da direita", Do Val voltou-se não contra os invasores e tampouco contra os eventuais financiadores ou incentivadores dos ataques e sim contra o governo Lula, que os golpistas pretendiam derrubar.
Ele tem antagonizado, principalmente, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o próprio Lula. Para Do Val, o presidente "sabia de tudo 24 horas antes e deixou acontecer os ataques".
Ele ainda não provou sua tese. O senador do Espírito Santo ainda disse que alertar Dino sobre o risco de invasão e foi ignorado.
O ministro, por sua vez, mostrou os prints das mensagens enviadas por Do Val. O senador disse, em mensagem via WhatsApp, a Dino querer uma "audiência com urgência" de, no máximo, "15 minutos" e que "a pauta é sobre o decreto do Lula sobre as armas".
Do Val também menciona "outros assuntos", mas não fala, textualmente, nada sobre os ataques que viriam a acontecer.
Dino não respondeu as mensagens nem retornou a uma ligação do senador do Espírito Santo.
Em entrevista ao UOL, o ministro afirmou que "terroristas e seus aliados querem desviar o foco do real debate para proteger criminosos".
E questionou que, se Do Val sabia da iminência dos ataques, por que não avisou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD)?
Enquanto isso, Contarato, que durante os primeiros quatro anos de mandato no Senado fez críticas ácidas a Bolsonaro, quer que os holofotes sejam jogados sobre o ex-presidente da República:
"Bolsonaro tem de ser responsabilizado pelos atos terroristas promovidos por seus apoiadores criminosos em Brasília. E há caminhos jurídicos para isso".
O ex-presidente atacou verbalmente o Supremo Tribunal Federal, por diversas vezes nos últimos anos. Enquanto promoviam as invasões, apoiadores dele repetiam frases de Bolsonaro, como mostrou o Estadão.
"A Soraya tomou a iniciativa da CPI e disse que não queria presidir nem ser relatora. Era só para movimentar e descobrir o que está acontecendo. No momento, estava todo mundo pautando em cima do Bolsonaro. Então o PT, os aliados do PT, todo mundo estava assinando a CPI", contou Do Val à coluna.
"Quando eu comecei a denunciar a prevaricação do ministro, e tenho aqui os documentos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para mostrar que o governo usou politicamente a situação, o Lula pediu para todos os senadores retirarem as assinaturas, para não participarem (da CPI). Está preocupado porque eu descobri. Agora vou provar", complementou.
A lista atualizada com os nomes dos que assinaram a CPI enviada pela assessoria de Soraya Thronicke à coluna nesta quarta mostra que Contarato continua apoiando a criação da comissão.
Nesta quinta-feira, ele foi anunciado como líder do PT no Senado.
E O PT, HEIN? E O LULA?
É razoável supor que houve falha por parte da segurança do Palácio do Planalto, que fica sob responsabilidade do Exército, e também do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Havia pouquíssimos homens e mulheres para proteger o prédio. A responsabilidade por isso tem que ser apurada.
Daí a cravar que a falha ocorreu propositalmente para o governo Lula capitalizar politicamente são outros quinhentos.
Para começo de conversa, seria uma manobra muito arriscada. E se os invasores ficassem nas sedes dos Três Poderes por dias, meses, como fizeram em frente aos quartéis?
Era essa a intenção dos golpistas, como mostram os grupos no Telegram em que os atos democráticos foram planejados.
Militares do Exército, como se pode ver em vídeos gravados em 8 de janeiro, chegaram a tentar impedir a Polícia Militar do Distrito Federal de dispersar os invasores.
E a PM, por sua vez, com um pequeno efetivo, demorou a agir. Além de ter escoltado calmamente os bolsonaristas radicais pelas ruas até que chegassem à Praça dos Três Poderes. Outra questão a ser investigada.
Politicamente, Lula saiu fortalecido, num primeiro momento, é verdade.
Conseguiu unir governadores de espectros políticos diferentes e os chefes dos Poderes Executivo e Judiciário em prol da democracia.
Na prática, entretanto, não há tanta vantagem assim em sofrer uma tentativa de golpe.
O governo tem que despender energia para impedir que novos atos antidemocráticos aconteçam e para identificar os responsáveis pela invasão de janeiro.
Além disso, a relação com as Forças Armadas, que já não era boa, piorou.
Enquanto deveria estar concentrado em se organizar e começar a tocar algumas das propostas feitas na campanha eleitoral, Lula tem que dividir o foco.
O fato de uma CPI ser instalada também pode não ser boa coisa para o governo.
O Senado acaba voltando as atenções e esforços para a comissão e projetos do Executivo podem ficar em segundo plano.
E não necessariamente vai haver resultados práticos. A CPI da Covid, por exemplo, durou seis meses, apontou diversas suspeitas e sugeriu o indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas.
O relatório foi enviado ao Ministério Público Federal, à Procuradoria Geral da República, a Ministérios Públicos Estaduais e ao Ministério Público do Trabalho.
Foram abertos dezenas de inquéritos e apurações preliminares.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, quis arquivar quase tudo e conseguiu, no que diz respeito a Bolsonaro e a ministros do governo passado.
Foi graças à CPI da Covid, entretanto, que os brasileiros ficaram sabendo dos inúmeros e-mails enviados pela Pfizer oferecendo vacinas contra a Covid-19 ao Brasil e sendo solenemente ignorada.
E da tentativa de fraude na compra de outra vacina, da Covaxin.
Só para citar alguns exemplos.
Se a CPI dos atos antidemocráticos prosperar, talvez tenhamos que pegar novamente o balde de pipoca.
Atualização
19/01/2023 - 4:23
A coluna foi atualizada para incluir a informação de que a senadora Rose de Freitas afirmou ter assinado o requerimento de criação da CPI dos atos antidemocráticos, embora o nome dela não conste na relação enviada pela assessoria da senadora proponente, Soraya Thronicke.
