Os salários do governador Renato Casagrande (PSB) e do vice, Ricardo Ferraço (MDB), vão aumentar, de novo. Um projeto de lei de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, Dary Pagung (PSB), e do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) foi aprovado pela Casa e conta com o aval de Casagrande.
De acordo com o texto, em 2024, o subsídio do governador passa de R$ 30,9 mil brutos para R$ 33 mil. Em 2025, vai para R$ 34, 7 mil. Formalmente, a medida foi adotada para equiparar o salário do chefe do Executivo ao dos deputados estaduais.
Mas há mais em jogo. De acordo com o próprio Casagrande, em entrevista à CBN Vitória nesta quarta-feira (27), o objetivo foi elevar o valor do teto salarial dos servidores estaduais e encerrar uma discussão na Assembleia. "Já sancionei (o projeto de lei)", contou.
Por determinação da Constituição, um servidor do Poder Executivo estadual não pode receber mais que o governador. Se alguma parcela remuneratória (e não indenizatória) excede esse valor, o funcionário sofre um desconto no contracheque, o chamado "abate-teto".
Isso ocorre apenas com aqueles que estão no topo das carreiras do funcionalismo público, como coronéis, delegados e auditores.
Para contornar a insatisfação de coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, por exemplo, a solução encontrada, via de regra, é aumentar o salário do governador e, assim, impedir o desconto no contracheque dos militares.
Trata-se de um efeito cascata. O impacto nos cofres públicos não se resume ao valor necessário para bancar os novos salários do governador e do vice e sim de todos os servidores que estão "no teto".
Outra ideia, mais permanente, entretanto, começou a tramitar na Assembleia Legislativa em 2022: fazer com que o teto do funcionalismo passe a ser o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Seria um teto único, que valeria para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os salários no Judiciário são tradicionalmente mais elevados que os praticados nos demais Poderes. Se a PEC fosse aprovada, haveria impacto financeiro e orçamentário ainda maior nos cofres públicos do que a elevação do salário do chefe do Executivo estadual.
Um desembargador do TJES recebe, hoje, R$ 37, 5 mil brutos.
É com essa discussão que Casagrande disse pretender acabar.
"Tem um movimento que envolve coronéis, delegados, auditores e outros servidores que, há muito tempo, tentam quebrar o teto do governador, tentam acabar com o teto", lembrou o governador, nesta quarta.
"Há uma pressão sobre isso na Assembleia e eu fiz uma negociação. Eu falei: 'então vamos ajustar o meu salário ao dos deputados e a gente acaba com essa conversa de toda hora ficar tentando acabar com o teto'".
"Fiz essa negociação para encerrar esse assunto de votar a PEC na Assembleia"
Mesmo considerando tudo isso, porém, o fato é que os salários do governador e o do vice vão aumentar pela terceira vez no intervalo de um ano.
Em dezembro de 2022, quando a Assembleia aprovou reajustes nos subsídios dos próprios deputados, a Casa também elevou a remuneração mensal do chefe do Executivo, do vice e dos secretários estaduais. A do governador, por exemplo, foi de R$ 25,2 mil para R$ 29,4 mil.
Em março de 2023, a Assembleia aprovou o aumento linear concedido pelo Palácio Anchieta a todos os servidores estaduais, de 5%. No dia seguinte, os parlamentares decidiram reajustar, no mesmo percentual, os salários do governador, do vice e dos secretários.
Isso para que os servidores que estão no topo da carreira fossem beneficiados com os 5%. Do contrário, o acréscimo sofreria o "abate-teto".
Casagrande chegou a vetar o projeto de lei, alegou que a medida era legal, mas não "oportuna". Em abril, a Assembleia derrubou o veto. Aliás, os deputados da base governista mesmo votaram para derrubá-lo. Assim, os salários do governador, do vice e dos secretários foram reajustados novamente.
0S REAJUSTES NOS SALÁRIOS
- Governador:
De R$ 25.231,90 para 29.496,99 em janeiro de 2023
R$ 30.971,84 em abril de 2023
R$ 33.006,39 em fevereiro de 2024 - R$ 34.774,64 em fevereiro de 2025
- Vice-governador:
De R$ 22.925,76 para R$ 26.801,03 em janeiro de 2023
R$ 28.141,08 em abril de 2023
R$ 29.989,68 em fevereiro de 2024
R$ 31.596,31 em fevereiro de 2025 - Secretários estaduais:
De R$ 20.076,99 para R$ 23.470,72 em janeiro de 2023
R$ 24.644,26 em abril de 2023
Os reajustes de 2024 e 2025 são apenas para governador e vice
