Correção
07/05/2024 - 6:55
Diferentemente do que a coluna informou inicialmente, o projeto que prevê o reajuste dos salários do governador, do vice e dos secretários não foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa. A proposta, feita por dois deputados estaduais, segue em tramitação. Se aprovada pela maioria dos parlamentares, é que pode elevar os vencimentos do primeiro escalão do Executivo estadual. A coluna foi corrigida. As informações sobre o projeto estão mantidas, assim como a análise desta colunista. Foi acrescentada aqui a íntegra da proposta.
O salário do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), aumentou três vezes de janeiro de 2023 até agora. E pode aumentar de novo. A iniciativa partiu de deputados estaduais, com o objetivo de elevar não apenas o valor do contracheque do chefe do Executivo estadual, mas o dos servidores que compõem a elite do funcionalismo público.
É que nenhum servidor, por lei, pode receber mais que o governador. O subsídio do cargo, desde fevereiro de 2024, é de R$ 33.006,39 brutos.
Se o cálculo do salário de alguém que está no topo das carreiras mais bem remuneradas ultrapassar esse limite, ocorre um desconto, o abate-teto.
O governador Renato Casagrande (PSB) enviou nesta terça-feira (7) projeto à Assembleia Legislativa para conceder 4,5% de reajuste a todos os servidores do Poder Executivo.
O percentual, ligeiramente abaixo da inflação acumulada de 2023, causou a insatisfação de sindicalistas e até de parlamentares governistas. Mas, por fim, foi aprovado.
Os servidores com os melhores salários, a exemplo de delegados, coronéis e auditores fiscais, entretanto, ficariam sem os 4,5%, devido ao abate-teto.
Foi aí que os deputados Mazinho dos Anjos (PSDB) e Janete de Sá (PSB), aliados do governador Renato Casagrande (PSB), entraram em cena.
Eles propuseram, também nesta terça, outro projeto de lei, o de número 250/2024, que reajusta os salários do governador, do vice, Ricardo Ferraço (MDB), e dos secretários estaduais, também em 4,5%.
Na justificativa do texto, eles explicitaram a necessidade de "inclusão dos agentes políticos do Poder Executivo na revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos".
Na verdade, "trata-se de uma revisão geral e não de um reajuste" (...) "é direito subjetivo de todos os agentes públicos, sejam eles servidores ou agentes políticos".
Ou seja, Mazinho e Janete defenderam que ninguém pode ficar sem os 4,5%. Os servidores do alto escalão, contudo, veriam o reajuste, ou revisão geral, ir embora devido ao desconto automático.
Se a maioria dos deputados concordar com eles, a partir de maio de 2024, o salário de Casagrande vai passar de R$ 33 mil para R$ 34,4 mil brutos. O mesmo vai ocorrer com os integrantes da elite do funcionalismo já mencionados.
Mas, para que essa votação ocorra, o PL 250/2024 tem que ser pautado em sessão do plenário da Assembleia Legislativa.
Após a publicação desta coluna, porém, o presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), afirmou que não vai colocar a proposta na Ordem do Dia: "Essa matéria não vai prosperar".
Arquivos & Anexos
Veja a íntegra do projeto que prevê aumento salarial para governador e vice
O Projeto de Lei 250/2024 é de autoria dos deputados estaduais Mazinho dos Anjos (PSDB) e Janete de Sá (PSB)
Tamanho do arquivo: 98kb
A MANOBRA DO VETO
O governador não pode propor a elevação do próprio salário, então essa iniciativa sempre parte de um ou mais deputados.
A Assembleia aprovou, em abril de 2023, um reajuste linear de 5% aos salários dos servidores estaduais. E também os mesmos 5% para o chefe do Executivo, o vice-governador e os secretários.
Casagrande, porém, vetou o projeto que tratava desses três cargos. Considerou que o aumento salarial não seria "oportuno".
Assim, ele se esquivou do desgaste político da medida.
Em seguida, entretanto, os parlamentares derrubaram o veto e o reajuste foi aplicado.
A base governista votou em peso contra o posicionamento do chefe do Executivo e não houve resistência por parte dos líderes de Casagrande em plenário.
Na sessão desta terça, o vice-líder do governo lembrou do que ocorreu no ano passado: "Quem faz o aumento do governador não é o governador, é esta Casa. O governador vetou o aumento (em abril de 2023). Nós, aqui, vetamos para que os servidores que estão no topo das categorias não fossem penalizados com o abate-teto".
"Esses servidores, delegados, coronéis, auditores, aqueles que exercem cargos de gestão, eles acabam não recebendo nem um centavo do aumento de 4,5%, ficam no abate-teto", exemplificou.
A Assembleia agora vai decidir como vai ficar o contracheque, portanto, não apenas do chefe do Executivo. E o governador, caso haja a aprovação do Projeto de Lei 250/2024, vai ter que decidir se veta a iniciativa de novo ou não.
Não é uma pauta popular. Evita briga com coronéis, delegados, auditores etc, mas atrai a antipatia de todos os demais.
