Sindicalistas, representantes de servidores públicos do Executivo estadual, receberam mal o anúncio de reajuste salarial linear (para todas as categorias) de 4,5%, feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) no último dia 26. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) e outras entidades, como o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis) realizaram uma assembleia geral, em tom de protesto, em frente ao Palácio Anchieta na manhã desta segunda-feira (6).
Para eles, o percentual a ser aplicado deveria ser de ao menos 14,38%, o correspondente à "recomposição das perdas acumuladas (com a inflação) somente no governo Casagrande", conforme consta em comunicado do Sindipúblicos.
A tendência é que outros Poderes e instituições copiem o índice apresentado pelo governador. O Tribunal de Contas (TCES), por exemplo, já enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê a concessão da mesma alíquota aos servidores da Corte de contas.
A pressão aumenta em ano eleitoral, apesar de a disputa, em 2024, ser para os cargos de prefeito e vereador.
O chefe do Executivo municipal de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que deve tentar a reeleição, por exemplo, concedeu aumento de 10% no contracheque dos funcionários públicos. Foi até carregado nas costas por servidores, possivelmente comissionados, como forma de comemoração.
Em entrevista à coluna na última quinta-feira (2), Casagrande pediu que os servidores estaduais sejam mais justos ao analisar os 4,5% anunciados pelo Palácio Anchieta.
"O servidor tem que fazer uma análise mais mais justa. A gente concede reajuste diferenciado para diversas categorias durante o ano, para a Seguraça Pública, para a Educação... Fizemos uma grande reestruturação em 2022 de todas as carreiras", exemplificou o governador.
"É preciso olhar para trás e ver o que a gente está fazendo. Todo ano, além de conceder reajuste linear, a gente também faz reestruturação de carreiras. A folha de pagamento de pessoal cresce de forma vegetativa, independentemente de haver reajuste salarial linear, porque há o plano de cargos e salários", complementou.
"O salário do soldado (da PM) saiu do pior do Brasil para o décimo no país"
Em tempo: de acordo com o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o salário médio de um soldado da Polícia Militar no país é de R$ 6.358,61 brutos. No Espírito Santo, o valor, também bruto, é de R$ 6.375,80, considerando dados de 2023.
Ainda segundo o Raio-X, o salário médio de um soldado no estado é o nono maior entre 24 unidades da federação (o Fórum não encontrou informações separadas por patente e graduação nos outros três estados).
O Portal da Transparência do governo do Espírito Santo, porém, mostra que o subsídio de um soldado que ingressou na Polícia Militar em 2021 é de R$ 4.860,97 brutos, sem contar o auxílio-alimentação de R$ 600 e eventuais escalas extras.
"Tenho que tomar cuidado para não deixar o estado ineficiente nas respostas que a gente tem que dar, como ocorreu recentemente, em relação às chuvas no Sul do estado. Quem está no governo tem que ter muita responsabilidade. Entendo a luta dos servidores, mas as entidades têm que fazer uma avaliação justa. No meu governo, todo ano tem reajuste linear. Eles já passaram por governos em que não havia reajuste linear. Além disso, reajustamos o tíquete-refeição e o valor das . Nós valorizamos os servidores", concluiu Casagrande.
A inflação acumulada em 2023, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,62%. Os 4,5%, portanto, praticamente apenas cobrem a desvalorização do salário no período.
Todos os servidores — efetivos, comissionados, temporários, ativos e aposentados — do Executivo estadual vão receber o percentual.
Ao todo, são 96.815 pessoas. O reajuste vai custar R$ 372.140.916,60 por ano aos cofres públicos.
A expectativa é que o projeto do governo que prevê o reajuste seja enviado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7). Para valer, o texto precisa ser aprovado pelos deputados estaduais.
Os parlamentares, entretanto, não podem alterar radicalmente a proposta e, digamos, dobrar o percentual de reajuste a ser concedido aos servidores estaduais. O Legislativo não tem o poder de criar despesas para o Executivo sem pactuar de onde o dinheiro vai sair para cobrir o gasto.
