O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), determinou, no último dia 1º, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Priscila de Castro Murad, titular da Vara Única de Fundão. A magistrada vai ser investigada após a Corregedoria Geral da Justiça apontar, em resumo, que ela trabalha pouco.
A sessão em que os desembargadores decidiram instaurar o PAD ocorreu sob sigilo, a portas fechadas, mas a coluna apurou qual foi a deliberação. Priscila de Castro Murad não foi afastada das funções enquanto durarem as investigações.
Dois desembargadores chegaram a votar a favor do afastamento, mas a maioria entendeu que isso não seria necessário. Se afastada, ela seguiria recebendo salário, já que a abertura do PAD, por si só, não é um julgamento e tampouco uma sanção.
A magistrada, contudo, há meses não dá expediente, está de licença por motivo de saúde, o que foi concedido pelo TJES.
Em 2020, Priscila de Castro Murad foi punida com a pena de censura, a segunda mais branda prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), após acusações similares às que levaram à abertura do PAD mais recente.
Na ocasião, o TJES apontou que ela chegava atrasada ao trabalho e tinha baixa produtividade.
Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça instaurou uma revisão disciplinar, para avaliar a aplicação de uma pena mais grave que a censura à juíza. O processo é sigiloso. A coluna demandou o CNJ para saber qual foi o desfecho, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
O OUTRO LADO
Em 2020, quem defendeu Priscila de Castro Murad foi a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O advogado daquele caso, no entanto, afirmou à coluna que não atua no novo PAD.
Já a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) informou que não conseguiu contato com a juíza. A coluna está à disposição para ouvi-la.
Após a publicação deste texto, a coluna recebeu a informação de que o advogado de Priscila Murad no caso é Eduardo Sarlo. Ele, contudo, está em viagem a trabalho no exterior.
Em 2019, quando o Processo Administrativo Disciplinar anterior foi aberto, a Anamages divulgou uma nota de desagravo à magistrada:
"Por diversas vezes, a produtividade da Juíza Priscila de Castro Murad ultrapassou a meta estipulada pelo CNJ. Por essa razão, em 2013, a Magistrada foi merecedora, inclusive, de elogio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em decorrência de seu excelente desempenho na Vara Única de Fundão", diz o texto.
"Para se ter uma ideia, naquele ano, ela alcançou produtividade de 101% e, no ano seguinte, o percentual foi ainda maior (118%). Entre 2015 e 2016, a Magistrada cumpriu licença médica, retomando o exercício de suas atividades profissionais em janeiro de 2017, ano em que registrou produtividade de 79%, apesar das inúmeras dificuldades decorrentes das péssimas condições de trabalho na Vara Única da Comarca de Fundão (ES), em prejuízo do próprio exercício da atividade judicante", registra, ainda, a nota.
O QUE ACONTECE AGORA
Se tiver condições de saúde, Priscila de Castro Murad pode voltar a despachar no Fórum de Fundão. Uma licença médica pode durar até dois anos, se renovada frequentemente.
Enquanto isso, afastada ou não, a juíza vai ser investigada no âmbito do PAD. O relator do caso é o desembargador Robson Albanez.
Como o nome sugere, essa apuração ocorre na esfera administrativa.
Ao final, o TJES pode decidir arquivar o procedimento ou aplicar alguma das penas disciplinares previstas na Loman: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ou aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A censura, escolhida pelo TJES em 2020, na prática, apenas impede a juíza de entrar na lista de promoção na carreira pelo período de um ano.
