R$ 50 milhões
Veja a nota do governo do ES, na íntegra:
O Governo do Espírito Santo realizou, em 2023, o maior volume de investimentos da história do Estado: foram R$ 4 bilhões em investimentos naquele ano. Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Espírito Santo também foi o que mais realizou investimentos em 2023, entre todos os Estados da federação, de forma que, de todas as despesas empenhadas pelo Governo Estadual no ano passado, 20% foram utilizadas para investimentos em infraestrutura, saúde, esporte, segurança pública, entre outras áreas.
Logo, a proposta de alteração das metas fiscais permite acomodar e adequar as diretrizes fiscais de 2024 ao ritmo de execução do volume atualizado de investimentos estratégicos necessários para impulsionar o desenvolvimento estadual, com lastro em poupança acumulada pelo Governo do Estado no período 2019-2023.
É importante ressaltar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma previsão de despesas e receitas, elaborada com base em cenários que podem mudar e exigir pequenos ajustes. Tais ajustes, no entanto, não alteram os projetos e investimentos estratégicos priorizados pelo Governo do Estado para 2024.
Um exemplo são as fortes chuvas que atingiram o Sul do Estado em março, e que exigiram do Governo do Estado a adoção de ações de reparação dos prejuízos sofridos pela população e pelos comerciantes dessas regiões, por meio de isenções e outros benefícios fiscais. A estimativa de custo, somente com a renúncia fiscal, é de R$ 50 milhões, fora o gasto para reconstrução das cidades atingidas pela enchente, valores inicialmente não previstos na LDO.
Destacamos, ainda, que a alteração de metas fiscais tem por lastro o superávit primário acumulado pelo Governo do Estado do Espírito Santo no período 2019-2023, de cerca de R$ 7,1 bilhões (a valores reais pelo IPCA para dezembro de 2023). Já o endividamento líquido do governo capixaba se situa nos patamares mínimos da sua série histórica, tendo alcançado no 3º quadrimestre de 2023 o percentual negativo de 6,64% sobre a Receita Corrente Líquida Ajustada.
E mais: o Espírito Santo alcançou em 2023 a melhor relação entre receitas e despesas correntes dentre os estados brasileiros, no percentual de 17,5%, além de ter mantido a Nota A da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional pelo 12º ano consecutivo, o que atesta a excelente saúde financeira do Espírito Santo e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, o governo do Estado reitera que as finanças públicas do Estado permanecem equilibradas, sendo o resultado primário um indicador que deve ser levado em consideração apenas quando há necessidade de acumular poupança para a redução da dívida pública, o que não é o caso do Espírito Santo.
Esse ajuste formal tem o objetivo único de permitir o aumento dos investimentos, utilizando o superávit acumulado em anos anteriores.
