A receita total do Espírito Santo teve queda real (considerando a inflação) de 3,5% na comparação de janeiro a agosto de 2023 com o mesmo período de 2022.
"O que puxou essa alavancagem para baixo foram os royalties e participações especiais", afirmou o secretário estadual da Fazenda, Benicio Suzana Costa, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (25).
Ele apresentou aos deputados dados que mostram que a arrecadação de royalties do petróleo e participações especiais caiu 51,6% em 2023 (janeiro a agosto) em relação a 2022 (janeiro a agosto).
Nesses meses do ano passado, R$ 1.140 bilhão entrou na conta do estado em royalties e participações. Em 2023, foram R$ 780 milhões. A queda de 51,6% é em termos reais (considerando a inflação do período).
Entre os motivos para o declínio, de acordo com o secretário, está a "redução de produção, com campos cada vez mais maduros e sem investimentos suficientes".
Ele ressaltou, contudo, que 2022 foi um ano atípico, em que o Espírito Santo recebeu mais royalties do que o valor que costuma contar anualmente.
"Ano passado tivemos a guerra (da Ucrânia), o preço do barril do petróleo aumentou, o dólar estava muito alto e isso tudo levou ao aumento desproporcional, foi um ponto fora da curva. Não quer dizer que a gente perdeu, a gente voltou ao patamar normal", avaliou.
A projeção é que, considerando todo o ano de 2023, a arrecadação de royalties e participações especiais vai ter uma redução de 43% na comparação com 2022.
"Anúncios recentes da Petrobras podem aliviar o cenário, ainda incerto. A empresa planeja alcançar a produção de 275 mil barris por dia até 2026, após dar início à produção no FPSO Maria Quitéria", conforme lembrou o secretário, na apresentação.
Recentemente, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, em Vitória, que a empresa pretende investir R$ 22 bilhões no estado nos próximos quatro anos.
Tomara que o governo estadual, que, publicamente, aparece tão ligado à economia verde e ao desenvolvimento sustentável, não esteja apostando as fichas em combustíveis fósseis, que estão prestes a ficar obsoletos.
A RECEITA
Voltando à questão da receita total, que inclui royalties e várias outras coisas, a cifra foi de R$ 16,3 bilhões, menos que os R$ 16,5 bilhões alcançados de janeiro a agosto de 2022. Essa queda, de 3,5% (em termos reais), mencionada no início deste texto é que é, em parte, efeito da redução da arrecadação de royalties do petróleo.
Outro fator é a arrecadação de ICMS, impactada pela Lei 194/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela reduziu a alíquota do imposto em relação a combustíveis, energia elétrica e comunicações.
A perda de arrecadação no Espírito Santo, em valores atualizados, é de R$ 1,26 bilhão.
A DESPESA
A despesa, por outro lado, aumentou. De janeiro a agosto de 2022, foi de R$ 12,7 bilhões. No mesmo período deste ano, passou para R$ 14 bilhões, um aumento real de 5,5%.
A despesa que mais aumentou foi a de custeio, que saltou de R$ 3,7 bilhões para R$ 4,3 bilhões, crescimento real de 11,3%.
Já o gasto com pessoal passou de R$ 6, 2 bilhões para R$ 6,8 bilhões (+ 4%, considerando a inflação do período). O valor está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
E O QUE ISSO QUER DIZER?
O Espírito Santo não está "no vermelho" nem nada, mas os números servem de alerta. A despesa não pode seguir aumentando em cenário de queda de receita.
Um dos pontos positivos é que o endividamento está até negativo, em - 11%. "Somos o único estado com dívida negativa", ressaltou o secretário da Fazenda.
O percentual é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida.
