A obra do Cais das Artes, complexo cultural que deve contar com museu, teatro e espaço para exposições na Enseada do Suá, em Vitória, ficou parada por oito anos. Foi retomada em 2023, após acordo judicial firmado entre o governo do Espírito Santo e a mesma empresa que era responsável pelos trabalhos em 2015.
Mas não é apenas no Judiciário que havia um imbróglio envolvendo esse caso. No Tribunal de Contas (TCES), tramita um processo em que a área técnica da Corte apontou o pagamento de R$ 54 milhões em valores antecipados e indevidos ao consórcio responsável pela obra.
O acordo em âmbito judicial quase levou ao arquivamento desse procedimento. A própria área técnica e o Ministério Público de Contas foram favoráveis ao engavetamento.
Os conselheiros, em decisão publicada no último dia 25, entretanto, decidiram converter o processo em diligência e instaurar um instrumento de fiscalização denominado "acompanhamento" que, como está implícito, tem o objetivo de acompanhar como vão ficar as coisas daqui para frente.
"O prazo estipulado para a conclusão do empreendimento Cais das Artes está previsto para os próximos 30 (trinta) meses, caso não surjam novas intercorrências. Tal prazo é longevo e compreende a necessidade de adoção de diversas providências de ambas as partes para que o cumprimento do acordo chegue ao seu prazo final a contento", escreveu o relator, conselheiro Sérgio Borges.
"(...) compreendo necessária a continuidade de atuação desta Corte no que diz respeito ao acompanhamento da execução, agora do acordo", prosseguiu Borges.
Os demais conselheiros concordaram. Depois, se todos os termos previstos no pacto firmado entre o governo e a empresa forem cumpridos, o mérito do processo que tramita no Tribunal de Contas vai ser julgado.
O problema detectado, anteriormente, foi que, de acordo com a área técnica do TCES, a administração estadual pagou por equipamentos e serviços antes que eles fossem devidamente entregues ou instalados. Isso em um cenário em que os trabalhos já estavam em ritmo lento.
Quando houve a paralisação da obra, o resultado foi que elevadores ficaram parados no canteiro, por anos. Até poltronas para o teatro foram compradas, sem que o próprio teatro estivesse pronto.
O consórcio executor da obra também argumentou que enfrentou problemas devido a atos e omissões da gestão estadual.
Cais das Artes
Tudo isso poderiam ser águas passadas, com o reflexo refletido do caixote de concreto na Enseada do Suá, uma vez que o governo e a empresa entraram em acordo na Justiça.
Mas o TCES achou por bem aguardar para ver se, depois de tanto tempo, ainda não teremos mais surpresas desagradáveis.
