Após imbróglio, duas cidades do ES deixam de ter comarcas
Após um imbróglio envolvendo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), que somente chegou ao fim após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram determinadas, nesta sexta-feira (10), as primeiras integrações de comarcas no estado. Quatro cidades são afetadas, em termos.
Todos os processos que tramitam em Marilândia, no Noroeste do estado, sejam eles físicos ou eletrônicos, devem ser redistribuídos para Comarca de Colatina, cidade vizinha, "ficando vedada a distribuição de novos processos para a Comarca de Marilândia", explicita ato normativo publicado pelo presidente em exercício do Tribunal, José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
Um posto avançado de atendimento deve ser mantido em Marilândia. A integração começa a valer na próxima segunda-feira (13).
Igual procedimento deve ser adotado, também por força de ato normativo do TJES publicado nesta sexta, em Águia Branca e São Domingos do Norte: "todos os processos em trâmite na Comarca de São Domingos do Norte, físicos ou eletrônicos, deverão ser redistribuídos para a Comarca de Águia Branca".
A data da integração é a mesma, dia 13. Em São Domingos também tem que ser mantido um posto de atendimento.
Há tempos o TJES tenta integrar comarcas, o que, inicialmente, impactaria 27 cidades de uma vez só.O objetivo é racionalizar o uso de recursos, inclusive recursos humanos. A ideia desagradou a políticos, principalmente os do interior, de todos os matizes, pois resultaria no fechamento de fóruns e seria um sinal de desprestígio local.
A OAB-ES também se insurgiu, alegando prejuízo à prestação jurisdicional e acionou no CNJ.
Por fim, no mês passado, o Conselho julgou o mérito do caso, uma decisão definitiva: autorizou a integração, mas estabeleceu que ela deve ocorrer de forma gradual, em três anos.
As publicações desta sexta, portanto, são os primeiros passos de um longo caminho.
O debate sobre a integração das comarcas, gestado no Tribunal e que foi viabilizado por resoluções da Corte, foi um dos panos de fundo para atritos entre a OAB-ES e a Corte. O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, afirmou que a Ordem encontrou "portas fechadas" no TJES. Desembargadores rebateram as declarações.
