O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou a ampliação das cotas raciais para 35%, em concursos públicos para o cargo de docente. A nova regra, que beneficia pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, tem validade para os próximos 18 anos, quando voltará o índice atual, de 25% das vagas.
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Segundo a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), a medida busca reparar as vagas que deixaram de ser reservadas à população negra durante quase dez anos de descumprimento da legislação por parte da universidade.
A aprovação do aumento do índice aconteceu na última sexta-feira (16), em reunião do Cepe. Representantes do movimento negro e dos docentes da universidade fizeram um ato, do lado de fora da Reitoria da Ufes, pela aprovação da ampliação das cotas raciais.
Durante quase uma década a Ufes e a maioria das universidades públicas brasileiras deixaram de assegurar nos seus concursos vagas para docentes negros, vagas destinadas por lei. Precisamos nomear o que aconteceu: foi racismo institucional
Jacyara Paiva Diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e integrante da base da Adufes
A Adufes diz que, entre 2014 e 2023, a Ufes não implementou a Lei nº 12.990/2014 nos concursos docentes e descumpriu a legislação. Em dezembro de 2023, a universidade aprovou a Resolução nº 66, corrigindo a aplicação da política de cotas apenas para as vagas futuras, sem considerar aquelas que deixaram de ser reservadas à população negra no período anterior.
“A oportunidade de rever a política surgiu após a regulamentação, em 2025, da Lei nº 15.142/2025, que ampliou de 20% para 25% as cotas para pessoas pretas e pardas nos concursos públicos federais, além de estabelecer reservas para indígenas (3%) e quilombolas (2%) que não eram previstas na legislação anterior. Como houve necessidade de uma nova resolução, o novo índice foi elevado para 35% como medida reparatória. A reserva de vagas para PCDs (20%) também foi mantida pelo Cepe, conforme já previsto na Resolução nº 66/2023”, explica a associação de docentes.
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