Um sargento da Polícia Militar do Espírito Santo ganhou na Justiça uma ação de indenização por violação do direito de imagem (danos morais) enquanto atendia a uma ocorrência policial. A indenização, no valor de R$ 7 mil, deverá ser paga por um youtuber.
Segundo a Associação de Cabos e Soldados (ACS), que moveu a ação por intermédio da sua assessoria jurídica, tudo começou quando o youtuber fez uma live e, durante a abordagem policial, teria apresentado os fatos de maneira distorcida.
O 2º Sargento PM Emerson Nascimento dos Santos, ainda de acordo com a ACS, considerou que sua imagem foi exposta indevidamente pelo youtuber, que teria relatado a operação policial de uma maneira desvirtuada. Por isso, o PM recorreu à associação para mover a ação judicial contra o profissional.
No processo, o youtuber, por sua vez, alega ter agido amparado pelo direito à livre manifestação do pensamento, e que não injuriou o militar. Ele afirmou que apenas relatou fatos vivenciados durante uma abordagem policial, entendendo que o sargento “se excedeu em sua atuação profissional”. Argumentou também que narrou os detalhes da ocorrência, de forma respeitosa, e que não houve ofensa à honra do PM.
Diante desses argumentos, o profissional requereu a improcedência do pedido de danos morais, mas a Justiça de Viana, onde tramitou o processo, negou o pedido do youtuber e o condenou a pagar ao policial R$ 7 mil de indenização por danos morais.
Inicialmente, os advogados do sargento reivindicavam R$ 24.240 de indenização, mas esse valor não foi aceito pelo juiz Ricardo Garschagen Assad. Segundo a ACS, a defesa do youtuber já recorreu da sentença.
