O Estado vai lançar, na próxima quinta-feira (9), um conjunto de medidas para proteger o cidadão que denuncia atos de corrupção no âmbito da administração direta e indireta, fundações e autarquias do governo estadual.
Entre as medidas de proteção estabelecidas, estão a preservação da identidade do autor da denúncia, a proteção contra retaliações no trabalho, como demissão arbitrária, e até a alteração de identidade e colocação do denunciante sob proteção provisória de órgão de segurança pública.
As garantias serão lançadas, pelo governador Renato Casagrande (PSB), exatamente na data em que é comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
A regulamentação do Decreto de Proteção ao Reportante de Corrupção, elaborado pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont), designa a Ouvidoria-Geral do Estado como o canal para recebimento das denúncias.
O serviço específico para denúncias de corrupção foi criado há cerca de um ano. O Disque ES sem Corrupção é uma linha direta com garantia do sigilo e atendimento realizado por um auditor do Estado, capacitado para dar a melhor destinação para a apuração da denúncia.
Mas, atenção: para evitar o uso indevido do recurso à denúncia, o decreto do governo do Estado também prevê punição para o denunciante de má-fé.
O secretário Edmar Camata (Secont) observa que, para sugerir a proteção ao denunciante de corrupção, foram avaliadas as melhores práticas globais, com apoio no estudo “Novas Medidas Contra a Corrupção” da Transparência Internacional Brasil, que estará presente no lançamento.
O decreto regulamenta a cobertura do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas (Provita) aos reportantes de ilegalidades envolvendo recursos públicos. “Proteger o cidadão que denuncia uma irregularidade é a maior prova que a alta gestão pode dar, de que não compactua com desvios”, destaca Camata.
