O presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Fabrício Gandini (sem partido), protocolou um projeto de lei que, se aprovado e sancionado, obriga os condomínios a instalar tomadas de alimentação de energia para o carregamento de veículos elétricos nas garagens.
Pelo projeto, os municípios terão que estabelecer a obrigatoriedade de instalação de tomadas elétricas em seus respectivos Códigos de Obras e Edificações. Além disso, as novas edificações de habitação devem ser dotadas de tomadas de alimentação elétrica, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos, e, quando multifamiliares, possuírem medição individualizada de consumo.
Os municípios deverão ser responsáveis por eventuais alterações nos Códigos de Obras e Edificações e dispor sobre os prazos de adaptação das edificações de habitação já existentes. Para isso, terão o prazo de um ano, contados da vigência da lei, que entrará em vigor 120 dias após a data de sua publicação.
“Diferentemente dos carros com motor a combustão, os veículos elétricos não emitem carbono quando estão em uso, apenas durante a sua fabricação e quando há o descarte de suas baterias. Assim, o impacto ambiental dos carros elétricos é menor, emitindo cerca de 50% menos gases de efeito estufa do que os carros a gasolina durante toda a sua vida útil”, comparou Gandini.
