O vereador Armandinho Fontoura (Podemos) apresentou um projeto de lei que libera aos vigilantes que atuam em Vitória o porte de arma em ambiente fora do horário de trabalho. Segundo o parlamentar, o projeto visa a reconhecer o risco da atividade desses profissionais: “Há a necessidade do porte de arma ser permanente, para que os vigilantes também possam garantir a segurança pessoal e de seus familiares fora do ambiente laboral”, defende.
Atualmente a regra em vigor na cidade determina que as armas utilizadas por esses profissionais são de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas onde trabalham, não dando aos vigilantes a possibilidade de compra para uso e segurança particular fora desse ambiente.
“Esses profissionais trabalham diariamente na vigilância e no combate à criminalidade, mas não podem portar armas que garantam sua própria segurança fora do ambiente de trabalho. É preciso atualizar a lei a fim de proteger a integridade física desses trabalhadores, que estão em constante situação de risco pela atividade que exercem, fora e dentro do local de serviço”, explicou Fontoura.
Caso seja aprovada, a lei ainda estabelece uma série de requisitos que os profissionais devem cumprir antes que seja liberado a concessão do porte de arma, como ser maior de 21 anos, não ter antecedentes criminais e possuir capacidades físicas e psicológicas para tal.
“Os vigilantes possuem treinamento adequado, capacidade técnica e aptidão psicológica e, portanto, capacidade para portar arma dentro e fora de seu ambiente de trabalho. A lei vem para garantir mais respaldo e segurança”, disse Armandinho. O PL segue agora para comissões internas da Câmara de Vitória antes de ir para o plenário.
