A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado Danilo Bahiense (sem partido) que possibilita ao Estado a alienação, por venda direta, de armas de fogo de porte pessoal para membros dos órgãos estaduais de segurança pública, como as polícias, quando os servidores se aposentarem ou forem transferidos para a inatividade.
“Essas armas, depois de algum tempo, vão para a inatividade e são doadas para órgãos como as Guardas Civis. Então, nada mais justo que o servidor poder adquirir a arma de fogo que usou ao longo de sua carreira, com esses valores sendo encaminhados para o Fundo de Segurança Pública, para possibilitar novos investimentos e a compra de novos armamentos, por exemplo”, explicou Bahiense.
O projeto, que agora vai para sanção do governo, já tem modelos de operação semelhantes em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. A iniciativa poderá contemplar servidores das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Justiça e outros.
O deputado justifica a necessidade de os aposentados ou inativos manterem suas armas de fogo por conta dos riscos submetidos ao longo da carreira.
“Além do instinto policial, que compõe a postura do profissional de segurança pública, esteja ou não em atividade, permanece a possibilidade de retaliação por parte de criminosos que tiveram suas ações delituosas cessadas pela atividade do agente ao longo de sua carreira e, certamente, não esquecerão ‘aquele policial’ que os levou à prisão”, argumentou Bahiense, que é delegado aposentado da PC.
