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Polícia Militar do Espírito Santo tem, atualmente, segundo a Transparência Estadual, apenas um tenente dos Quadros de Oficiais Combatentes (QOC) na ativa e pode ter um prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao não aproveitar alunos oficiais.
Os tenentes (primeiro e segundo-tenentes e aspirante) possuem função de gerenciamento, supervisão e orientação da tropa, que atende demandas em funções operacionais. Além disso, os tenentes conectam o capitão da Polícia Militar com praças e outros policiais que estão abaixo na hierarquia da PM.
De acordo com os dados da Transparência Estadual, só há, na atividade, apenas um 1º tenente QOC trabalhando. De acordo com a Lei Complementar 910, de 2019, a PM deveria ter 121 2º tenentes e 115 1º tenentes. Os alunos do Curso de Formação de Oficiais (CF) são preparados para ocupar esses cargos de liderança e, quem sabe um dia, se transformar em coronel.
No próximo dia 30, está prevista a formatura dos aprovados no CFO de 2018. São aspirantes que ao longo de três anos tiveram formação e investimento de, aproximadamente, R$ 100 mil por militar.
Estariam aptos para se formarem, segundo informações de bastidores da PM, 49 alunos. No entanto, 11 estão em situação sub judice e, portanto, com a promoção desautorizada, não tendo a garantia da formatura. Eles só têm a sentença em 1º grau ou decisão liminar, o que inviabilizaria a chegada deles a essa nova etapa, mesmo passando por todo o curso.
Se não se formarem, o prejuízo ao erário da PM pode ficar em torno de R$ 1 milhão, justamente por não aproveitar mão de obra qualificada, que passou por disciplinas de Direito, Administração, Militarismo, Policiamento Ostensivo Geral e Liderança, dentre outras.
Procurado pela coluna, o presidente da Comissão de Segurança da
Assembleia Legislativa, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), confirmou saber da situação dos militares em risco de não se formarem.
“Vemos aí uma situação que pode ser contornada com a boa vontade dos gestores e da PM. A ausência de tenentes combatentes na corporação faz com que não possamos perder mão de obra qualificada e nem desperdiçar um centavo. Precisamos reduzir a burocracia do nosso Estado e não podemos desperdiçar R$ 1 milhão em material humano qualificado”, ponderou o parlamentar.
Bahiense disse que já entrou em contato com a liderança do governo na Assembleia para verificar o que pode ser feito e, também, entrou em contato com o secretário-chefe da Casa Civil.
“Temos um vácuo de tenentes provocado pela ausência de concursos e os tenentes do Quadro de Oficiais Administrativos, que já têm mais de 20 anos de carreira, têm de se desdobrar para fazer essas funções. Esses praças que se transformaram em oficiais são designados para outras atividades e é preciso respeitar a carreira de um militar que dá a vida dentro da PM”, finalizou Bahiense.
